sexta-feira, 11 de agosto de 2017

1977-08-00 - Os partidos políticos portugueses - 5 - UDP

Os partidos políticos portugueses - 5
UNIÃO DEMOCRÁTICA POPULAR

Nesta rubrica consagrada à divulgação da história e linhas programáticas e de acção dos partidos políticos portugueses, com assento na Assembleia da República, cabe agora a vez à União Democrática Popular (UDP)
Com textos elaborados pelos próprios partidos, já foram apresentados em números anteriores, o PS, PSD, CDS e PCP.
O critério adoptado para a ordem de apresentação baseia-se nos resultados que as diferentes organizações obtiveram nas eleições legislativas.
A União Democrática Popular foi criada em 16 de Dezembro de 1974. Porém as raízes que viriam a estar na sua origem vêm de muito atrás, mais precisamente desde que se produziu a cisão revolucionária no Partido Comunista Português em 1964.

Após o 25 de Abril e na sequência do movimento popular antifascista e anti-imperialista, três organizações marxistas-leninistas — Comités Comunistas Revolucionários Marxistas-Leninistas, União Revolucionária Marxista-Leninista e Comité de Apoio à Reconstrução do Partido (marxista-leninista), (1) resolveram conjugar os seus esforços e fundar a UDP. Logo após a sua criação, várias organizações antifascistas e jornais populares deram-lhe a sua adesão.
O 1º Congresso teve lugar no Montijo, no dia 9 de Março de 1975, no qual estiveram presentes mais de 400 delegados dos núcleos UDP de todo o País e cerca de 2000 convidados. No final do Congresso foi lido o informe político da Comissão Directiva provisória, que veio a ser aprovado como a linha política da UDP. Foram também aprovados os Estatutos e eleita a Comissão Central.
Seguiu-se então o período das eleições para a Assembleia Constituinte. A UDP apresentou-se com um programa para a mobilização revolucionária das massas populares tendo sido eleito um deputado. Pela 1.a vez na Europa, depois de 1956, era eleito um deputado revolucionário. Na Constituinte, a UDP apresentou um projecto de Constituição e votou na generalidade a favor da presente Constituição da República por considerar ser antifascista e não impedir a luta dos trabalhadores.
O 2.º Congresso da União Democrática Popular realizou-se nos dias 20 e 21 de Março de 1976. Nele, a UDP deu importantes passos em frente na definição de uma táctica política devido, sobretudo, à riquíssima experiência acumulada num ano de intensa luta de classes. Este Congresso foi amplamente preparado em reuniões abertas a todo o Povo e constituiu forte impulso à luta antifascista no Continente e nas Ilhas, nomeadamente foi um passo decisivo para a fusão com o Partido de Unidade Popular (PUP) e Frente Eleitoral de Comunistas (marxistas-leninistas) (FEC m-l). Assim reforçada, a UDP aumentou amplamente a sua votação, voltou a eleger um deputado para a Assembleia da República e desempenhou um papel de grande importância nas eleições presidenciais.
A União Democrática Popular é uma frente de massas a ela só não podendo aderir os fascistas e os inimigos do Povo. A adesão à UDP pode ser individual ou colectiva, sendo esta da exclusiva competência do Conselho Nacional. Os grupos ou organizações que adiram colectivamente podem manter a sua existência própria e distinta desde que não entrem em contradição com o programa e os estatutos da UDP.
O órgão máximo da UDP é o Congresso Nacional que reúne no mínimo de 2 em 2 anos. Entre este espaço de tempo, e eleito pelo Congresso, o órgão máximo é o Conselho Nacional que dirige toda a actividade corrente da UDP. Seguem-se depois as comissões distritais, as comissões concelhias ou de zona e os núcleos locais.
Os objectivos finais da UDP são a instauração de um Estado de Democracia Popular, uma República Popular dos operários e camponeses, de todo o povo trabalhador. A República Popular é um Estado Democrático que assegura a maior liberdade para o povo. O motor fundamental do avanço da luta revolucionária é a aliança operário-camponesa, que é a base da vasta corrente popular revolucionária das massas trabalhadoras, sob a direcção da classe operária. A política económica do Governo Popular será orientada no sentido de transformar Portugal de povo pobre e dependente em povo próspero e independente. O governo Popular lutará por manter Portugal como País independente, hostil ao imperialismo e ao social-imperialismo, quer estes assumam uma forma expansionista e agressiva, quer se apresentem sob formas de falsa amizade e de falsa cooperação, que abrem igualmente o caminho à dependência.
A república Popular e todos os seus órgãos incentivarão o avanço da luta das massas populares pela liberdade, pelo pão, pela terra, pela independência nacional. O conjunto de leis e instituições que sejam criadas ou mantidas na Democracia Popular não poderão criar obstáculos ao desenvolvimento da luta que a classe operária encabeça com o contra a miséria o fascismo e o imperialismo objectivo da emancipação total e completa das massas exploradas.
No presente, a UDP chama as forças democráticas, os patriotas e antifascistas, os revolucionários, todos quantos queiram efectivamente servir os interesses do nosso povo, a lutarem ao lado deste por um Governo que faça os ricos pagarem a crise que provocaram, que reprima os pides, os bombistas e os fascistas e que corra com os imperialistas. Esse Governo — O governo do 25 de Abril do Povo — desejado pelo povo quando saiu à rua a vitoriar a queda do fascismo continua bem vivo e ganha cada dia mais força em cada luta, em cada manifestação, no Continente e nas Ilhas. Está também vivo e ganha crescente apoio entre os nossos irmãos emigrantes que vêem nesse Governo a via para poderem voltar um dia a Portugal, pois que só tal Governo, porque segue uma política de servir os interesses do povo lhes dará trabalho e garantias sociais que necessitam para voltar. Foi por não terem liberdade nem pão que muitos portugueses emigraram, será quando tiverem pão e liberdade num Governo dos trabalhadores que a maioria dos emigrantes voltará.
Ao longo dos quase dois anos e meio de existência, a UDP esteve nas primeiras filas da luta antifascista nó 11 de Março, no 25 de Novembro; esteve nas primeiras filas da luta pelo pão na grande manifestação do 7 de Fevereiro de 1975 contra o desemprego, onde pela 1.a vez os soldados apoiaram esta manifestação o que representou um passo decisivo para a posterior unidade dos soldados com o povo. A UDP esteve nas primeiras filas das grandes lutas políticas de massas, como na grandiosa manifestação de 20 de Agosto pela aplicação do documento do Copcon; esteve nas primeiras filas do apoio à luta dos trabalhadores do jornal República e da Rádio Renascença. A UDP esteve e está no apoio constante à luta do nosso povo por uma vida melhor, por um futuro radioso.
A UDP tem mantido uma linha de coerência do que diz com o que faz, tem combatido as medidas que vão no sentido de entregar Portugal cada vez mais aos imperialistas, que agravam diariamente a miséria do povo, que aumentam o custo de vida, que protegem os pides, bombistas e fascistas e que reprimem os antifascistas. Esta linha de coerência, defensora dos interesses e direitos do povo têm valido à UDP o carinho de muitas camadas populares, de muitos sectores progressistas.


(1) Estas Organizações viriam a fundir-se na Organização para a Reconstrução do Partido Comunista (marxista-leninista) (ORPC (m-l) que, por sua vez viria, juntamente com o Comité Marxista-Leninista Português (CMLP) e com a Organização Comunista Marxista-Leninista Portuguesa (OCMLP), a dar origem ao Partido Comunista Português (Reconstruído) (PCP(R) em Dezembro de 1976. A partir daqui, a UDP passa a ser apoiada pelo PCP(R).

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