sábado, 12 de agosto de 2017

1977-08-00 - MANIFESTO aos trabalhadores dos CTT - Comissão de Trabalhadores CTT

MANIFESTO aos trabalhadores dos CTT
UM BALANÇO NECESSÁRIO
O caminho da Unidade e da Vitoria
Agosto de 1977

OS TRABALHADORES DOS CTT NÃO TEM A MEMÓRIA CURTA

NÃO SE PODE ESQUECER O QUE SE APRENDEU
1. Cada classe tem a sua memória, tal como cada classe tem a sua própria visão da história.
Desejaram certos pescadores de águas turvas que o povo fosse cego, surdo e mudo e que além disso fosse falho de memória, para que não tirasse as lições das lutas que travam, quem o apoiou e quem o combateu.
É preciso ter medo da história para não querer recordá-la, para tudo fazer com o fim de a deturpar, para pretender que recomece sempre de novo quem já muito viveu e aprendeu. Mas isso é impossível.

A LUTA É UM CRIVO: SEPARA O QUE NÃO DEVIA ESTAR MISTURADO
    2.    A sociedade é formada por homens. Esses homens não têm todos os mesmos interesses: se uns são explorados e reprimidos, é porque os outros são exploradores e opressores. E as lutas que entre essas duas classes se travam através da história obrigam a aclarar posições e a arrumar as pessoas segundo os interesses que defendem e a classe que servem.
Quando a luta aquece é que os amigos se juntam e os falsos amigos se revelam.
E evidente que isto é inevitável e é uma coisa boa. Se há equipas em jogo - isto é, se há classes — interessa que os campos se não confundam, porque é mais fácil combater um inimigo identificado do que um disfarçado.
No entanto, é evidente que isto não serve aos pescadores de águas turvas, àqueles para quem a confusão é a mãe da vida, a política de duas caras é a sua lei, e a falta de vergonha e o oportunismo são a sua moral.
Daí que os trabalhadores tenham que primeiro lutar duramente para combater os factores da confusão e do obscurantismo, os agentes da mentira espalhados pela burguesia no seu seio, o revisionismo e demais formas de oportunismo, para então poderem unir-se e travar lutas vitoriosas e decisivas contra a sociedade da exploração, da opressão e da corrupção.

A PROPÓSITO DUM PANFLETO CHAMADO MANIFESTO
3.  Foi há alguns dias distribuído aos trabalhadores um panfleto, dito manifesto, não assinado por ninguém, nem por nenhuma corrente sindical. Era simplesmente um panfleto «unitário» e não já apenas «apartidário», mas clamando por: morte aos partidos, viva a unidade!
Nem outra coisa era de esperar de conhecidos e destacados militantes dos partidos que mais têm caluniado, atacado, dividido, semeado ilusões e traído os trabalhadores — «qualidades» de que os trabalhadores dos CTT tiveram já uma particular e bem assinalada experiência.
De quem se havia de tratar? Dos chefes de fila do P"C"P, da U"DP" e desse novo aborto criado e saído dos braços do partido socialista para os braços da Intersindical do senhor Álvaro Cunhal, que é a chamada «Fraternidade Operária». Discutiam eles em conjunto a forma de vigarizar mais uma vez os trabalhadores dos CTT, com mais uma receita «unitária» e «apartidária», quando, por um erro de liberalismo da sua parte que logo se apressaram a remediar (embora a destempo), se depararam com a visita embaraçosa de outros trabalhadores dos CTT ansiosos por conhecer essas receitas da «unidade» em pastilhas de demagogia.
Verdade se diga que, com a consciência que têm do que são, do que fizeram e do que pensam fazer, e não se podendo esquecer da memória dos trabalhadores, tiveram desde logo o cuidado de acrescentar: «sabemos que muitos camaradas acharão esta via utópica».
É claro que os trabalhadores dos CTT não são parvos e não confundem o que é utópico com o que é possível e desejável. O que os trabalhadores dos CTT sabem por experiência própria é que uma pedra não pode dar um pinto.
A verdadeira raiz dessa desconfiança em relação aos trabalhadores dos CTT adiantou-a o Sr. Eng. Carlos Costa (conhecido militante «apartidário» e «unitário» do P"C"P), talvez perturbado pela incómoda e não prevista presença de outros trabalhadores na sua reunião de «amigos». Eis o seu desabafo: Eu bem sei que os trabalhadores dos CTT não aceitam os meus pontos de vista».
Mas será que isso se deve a que os trabalhadores são estúpidos e reaccionários, ou será porque não confundem quem os defende com quem os ataca, com quem apelida de reaccionária a sua luta pelo pão e contra o Poder dos exploradores, e procura dividi-los para melhor os derrotar?
Pudera, srs. «unitários»! Quando estais no poleiro e os trabalhadores lutam pelo pão, dizeis que são reaccionários e «desestabilizadores», porque lutam contra vós. Quando quereis ir para o poleiro ou ter o aval dos trabalhadores para lá vos manterdes, então somos todos «unitários»! «Amigos da Onça», é a designação adequada que sugerimos para o vosso grupo que, não por divergências de fundo é claro, mas por questões de posto, deve estar com algumas dificuldades em encontrar a designação que melhor caracteriza essa aliança e essa «unidade» reaccionárias contra os trabalhadores.
Juntar as fraquezas de todos, para ver se se conseguem reerguer em nova forma contra os trabalhadores — tal é o sentido e o conteúdo reais da aliança desses inimigos da unidade, da democracia e das conquistas para os trabalhadores.

UM "CONVITE" CORRESPONDIDO E UM ENCONTRO "UNITÁRIO"
    4. Deixaremos para breve a ilustração (com a recordação de factos e documentos que não esquecemos) daquilo a que chamaram o seu «manifesto», nomeadamente do que é a sua «unidade» e o que é a «unidade dos trabalhadores»; do que é a sua «rica experiência acumulada» e a «rica experiência acumulada pelos trabalhadores dos CTT»; de qual a origem das «dificuldades» que dizem ter para unir os trabalhadores; e do que significa a condenação da «simpatia partidária» dos trabalhadores, feita por caciques de vários partidos burgueses que não se têm poupado a esforços para arregimentar, iludir e controlar trabalhadores pelos seus partidos; e já agora também quanto aos «imprevistos» com que dizem contar, capazes de lhes estragar esse seu idílico sonho de «unir» os trabalhadores para a derrota.
No entanto, tal como não se pode levantar uma construção grande e sólida, sem remover o entulho e partir de terreno firme, também não é possível que os trabalhadores se unam como uma rocha em torno de um programa justo, se não se conhecer e identificar com clareza e remover com firmeza, o que é balofo, falso, ilusório e estranho à unidade e solidez do edifício (da sociedade) que os trabalhadores desejam construir.
Essa a razão pela qual, ao apontarmos aos trabalhadores dos CTT um programa, um caminho, uma solução capaz de.unir tudo o que pode e deve unir-se para obter vitórias, seria errado ignorar e não caracterizar contra quem é que esse programa terá de ser defendido, e essa unidade terá de ser alcançada.
5 - Acedendo ao «convite» público para uma tal «reunião aberta a todos os trabalhadores sem excepção» - continuamos a citar o manifesto dos «unitários» — para «discutir mais a fundo e com mais dados às questões nele levantadas e procurar formas de as levar à prática», comparecemos.
Bastou a nossa presença, para que logo as posições e objectivos «unitários» se clarificassem. Afinal aquela reunião não era bem para «todos os trabalhadores sem excepção», como diziam. Excepções havia, e também nós estávamos convencidos disso antes que tão unitário convite viesse à luz do dia. Tratava-se de saber quais seriam. E como tudo o que é vivo aparece, não tardou a desfazer-se a confusão.
Correspondendo à «abertura» com a «abertura», propusemos que.se discutisse essa unidade na base de um programa, democraticamente discutido, para ver se de facto todos queríamos lutar pela mesma coisa e se todos os que ali estavam interpretavam da mesma forma aquilo por que os trabalhadores dos CTT querem lutar.
Ou a nossa pontaria é muita boa, ou a caça, apesar do muito barulho que faz, é muito frágil, se lhe acertamos no ponto exacto.
Programa?! Não senhor. Isso era uma manobra divisionista e da reacção para dividir o que já estava unido. Unidade sim, programa não!
Discutir?! Isso podia lançar a confusão, pois o que havia a discutir já tinha sido discutido entre amigos, noutras alturas. Ali era só para «unidade» e nada de programas nem de discussões.
Tínhamos que nos render à evidência. Afinal, com tanta «unidade», só o simples facto de falar num programa era factor de desunião. Quem diria?
Ou os trabalhadores dos CTT não têm os mesmos interesses e por isso não podem entender-se num mesmo programa; ou alguém ali não era trabalhador dos CTT e queria falar por eles; ou então também entre os trabalhadores dos CTT existem classes e defensores de classes opostas e aquele «projecto unitário» que não admitia discussão, teria de ser de uma classe contra outra.
Não era bem ali o local indicado para resolver esse problema e, por isso, adiantámos mais uma proposta que nos pareceu também ela «unitária»: que se constituísse uma Comissão com representantes das várias linhas sindicais e com o apoio do Sindicato (pomo eles estavam a ter), para organizar a discussão junto dos trabalhadores, cara a cara, dos programas que cada linha defende. E aquela «Comissão» que ali mesmo se tinha mais uma vez revelado falsamente «unitária», e simples promotora de uma lista em nome de uma linha político-sindical (a da Intersindical), tinha que aparecer apenas como o que na realidade é, e deixar-se de querer continuar a lançar poeira nos olhos dos trabalhadores, para à custa do «unitário» irem gastando em trabalho de organização da sua lista e em campanha eleitoral os fundos destinados às Secções Regionais; irem beneficiando de dispensas para campanha eleitoral à custa de serem, alguns deles, dirigentes nacionais ou regionais, mesmo antes da campanha começar; e ao mesmo tempo servirem-se desses rótulos para tentarem mais uma fazerem-se passar despercebidos e iludir os trabalhadores.
Com mais esta proposta caiu o pano e despiram-se os actores. O sr. Eng. Carlos Costa remata a cena: propõe que os autores dessa proposta sejam excluídos do seu «projecto unitário» e dessa Comissão, por (imagine-se!) serem «contra o processo revolucionário em curso»! Para quê comentários?!

NOVAS SITUAÇÕES, A MESMA POLÍTICA
    6. Já em Maio de 1976, a mesma gente com as mesmas e outras caras, quando se tratava de elaborar a proposta de ACT, constituíram lá entre eles uma Comissão Coordenadora nas costas dos trabalhadores; recusaram-se a admitir nela trabalhadores eleitos para representar os respectivos sectores na preparação do ACT; recusaram-se a dar contas aos grupos de trabalho daquilo que andavam a fazer; e, finalmente, como esses grupos de trabalho que eles inicialmente conceberam como forma de se dispensarem de dar contas aos trabalhadores, começavam a querer «saber de mais» e «trabalhar de mais», em vez de passarem os dias no Sindicato a olhar uns para os outros, acabaram logo ali com ele. O resultado foi a proposta de ACT que se viu e a derrota que prepararam.

SEM DIVIDIR NÃO SE PODE UNIR
    7. É por isso que nunca será possível unir exploradores e explorados.
Foi por isso que, muito justamente, os principais responsáveis pelas derrotas que os trabalhadores têm sofrido, como é o caso do ACT, acharam, e bem, que não se poderiam confabular contra os trabalhadores, se nós entrássemos nessa «unidade». Por isso foram forçados a porem de parte essas panaceias de «unitários», já que nós tivemos a coragem de os pôr à prova na própria casa. Na reunião da «unidade com todos», vem-se forçados a dizer que não cabem na sua «unidade» aqueles que sempre defenderam as 40h., os que previram em Junho de 1976 a traição do ACT e apresentaram uma proposta cuja correcção hoje é inegável, aqueles que sempre defenderam e defendem que é à frente dos trabalhadores que os problemas se discutem e resolvem e não nas suas costas.
É ainda por isso que aos trabalhadores não serve qualquer unidade.
Por outro lado, nem toda a divisão é má. Alguma divisão é inevitável e necessária.
Será pedindo à Administração que distribuam como entenderem pelos trabalhadores aquilo que querem dar, alegando que eles — directores sindicais, não estão em condições de o fazer, por não se entenderem? Será pedindo ao Governo que faça uma portaria para sair quando quiser, como quiser e se quiser; Será chamando agentes da reacção aos trabalhadores que lutam pelo aumento de salários contra o aumento do custo de vida; estimulando os fura-greves e agredindo os que não atraiçoam; ou abandonando o Sindicato e fugindo dos trabalhadores quando a luta aquece e os compromissos já não permitem aparecer de cara descoberta; será assim e com essa gente que se pode construir a unidade que serve os trabalhadores?
Para que os trabalhadores se unam e às derrotas se não somem, é preciso que os agentes de duas caras se mostrem e as ilusões se percam.

UMA AMPLA UNIDADE PARA A VITÓRIA
    8. Desmascarada a verdadeira face da sua «unidade», onde nunca poderão caber aqueles trabalhadores e delegados sindicais que mais firmes se têm revelado na defesa dos interesses dos trabalhadores dos CTT, que nunca traíram nem abandonaram os trabalhadores e as suas lutas; depois de lhes mostrarmos mais uma vez que não receamos nem duvidamos combater onde quer que se trate de impedir que os trabalhadores sejam burlados e atraiçoados; trata-se agora de unir numa ampla frente democrática todos aqueles que têm uma só cara e não viram a cara às dificuldades, que não atraiçoam os trabalhadores, todos os que desejam a democracia, a liberdade e bem-estar para o povo — unir a todos em torno de um programa de luta, de unidade e de vitória.
É a isso que nos propomos com o presente Manifesto.

O ACORDO COLECTIVO DE TRABALHO TEM DE SER DEFENDIDO E CONQUISTADO
UM POUCO DE HISTORIA RECENTE...
Em Julho do ano passado apareceram 2 propostas de ACT: uma da Comissão Coordenadora (hoje grupo «unitário» - para concorrer às eleições), e outra de um grupo de delegados sindicais e outros trabalhadores (que também agora apoiam este Manifesto).
Na verdade, nenhuma dessas propostas pôde ser discutida pelos trabalhadores, porque disso foram impedidos pela tal Comissão Coordenadora (que ninguém elegeu) e pela Direcção do Sindicato.
Nessa altura, escrevemos na nossa proposta, a respeito da Tabela-Salarial:
«Temos ainda bem presente qual foi a acção desses «valentões» e grandes defensores das «batalhas de produção» e do «carácter reaccionário» das justas lutas dos trabalhadores, e que agora pretendem rematar todo um projecto de ACT recheado de asneiras e provocações aos trabalhadores, com o acenar de aumentos de 3 a 5 contos. Não nos esquecemos da sua acção na luta pelas 40 horas - que adoptaram a posição de «vamos a ver o que isto vai dar»; da sua acção de boicote aos aumentos que os trabalhadores quiseram exigir em Janeiro passado (Janeiro de 1976).
Da nossa parte não temos quaisquer dúvidas quanto aos objectivos que têm ao virem chamar os trabalhadores a lutar por aumentos que eles não fazem a mínima ideia de defender, além de que, é bom frisar, os aumentos são maiores para os que ganham mais, mostrando assim mais uma vez que caminham sempre no sentido contrário ao dos trabalhadores.
Quais são, do nosso ponto de vista, os objectivos desses senhores, que se auto-constituíram em Comissão Coordenadora?
— criar uma motivação para espalharem a confusão (...), utilizando os trabalhadores como tropa de choque
— o outro objectivo é lançar a confusão, na esperança de poderem vir a tirar partido disso para voltarem ao Sindicato (…).
— pretendem ainda desviar as atenções da classe da análise do conjunto da proposta, explorando as necessidades imediatas das massas que eles não fazem a menor ideia de respeitar (...).
Quanto à Direcção que patrocina e dá cobertura a esta proposta, nós perguntamos: Se os trabalhadores se dispuserem a lutar pelos salários propostos(...), ela estará disposta a colocar-se na primeira linha para lutar e não para dissuadir os trabalhadores de lutar? Pela nossa parte desde já dizemos que estaremos na primeira linha e estaremos atentos aos «valentões».
Qual o critério que leva a Direcção a apoiar uma proposta que pede (...) 3.000$00 de aumentos para quem ganha 7.000$00 e 5.420$00 para quem ganha 8.080$00?
Quanto à proposta de Tabela Salarial que apresentamos à discussão dos trabalhadores, ela obedeceu aos seguintes princípios:
— Reivindicar aumentos pelos quais pensamos que os trabalhadores podem e devem lutar imediatamente (...).
— Ainda quanto às diuturnidades, a 1.ª é de 400500 e as restantes de 300$00 cada, a fim de encurtar o leque de vencimentos para um limite aceitável.
Esta proposta ia acompanhada de um estudo pormenorizado dos salários actuais, n.° de trabalhadores por cada valor salarial, aumentos propostos pela
Comissão Coordenadora e por este grupo de trabalhadores, percentagens de aumentos de uma e outra proposta, e total de encargos mensais e anuais com os aumentos de salários e que eram os seguintes:
Proposta da Comissão Coordenadora: aumentos anuais (em 14 meses): 1.463.487.500$00 (com aumentos que iam no grupo dos carteiros por ex, de 3.000$00 a 5.420$00); proposta do grupo de trabalhadores: aumentos anuais (em 14 meses): 768.915.360$00, (com aumentos que iam no mesmo grupo, de 2.000$00 a 2,540$00).
E qual a resposta da administração que as direcções sindicais aceitaram e com as quais ainda nos quiseram pôr à guerra uns com os outros?
Uma verba total de 800.000.000$00, mas para todos os encargos do Acordo e não apenas para salários. O que quer dizer que nem metade deste dinheiro será para salários.
E quanto a retroactivos, diuturnidades, etc., tudo isso os trabalhadores verão a que fica reduzido.
Resta acrescentar que logo na nossa proposta, em 1976, alertámos para a importância de unir a nossa luta com a luta dos trabalhadores dos TLP, contra o mesmo patrão - o Estado. Os trabalhadores dos TLP continuam dispostos a fazer da imposição do seu ACT uma Vitória; e os «unitários» pregadores da «unidade» e da «defesa dos trabalhadores» já abandonaram há muito (desde o principio) a luta e entregaram o nosso ACT nas mãos do Governo.

... OU A UNIDADE QUE OS UNE A ELES E NOS UNE A NÓS CONTRA ELES...
Entregue em tais mãos, o ACT não podia ter outro princípio, nem outro fim.
Todos estamos lembrados da humilhação a que os oportunistas da anterior Direcção Sindical (e que controla a Comissão do ACT e uma grande parte das Secções Regionais! submeteram os carteiros, chamando-os a distribuírem o correio de pé descalço
Não haverá já hoje um trabalhador que não veja que, se a nossa vontade de lutar era grande, isso não foi uma luta, mas uma humilhação.
E quando os trabalhadores na grande manifestação de S. Bento gritavam; «ninguém arreda pé», os reaccionários da Direcção de então, comandados pelo conhecido Ortiz, mandavam os trabalhadores embora, dizendo «vamos trabalhar».
E agora, quando se tratava de defender o ACT, é a Direcção Sindical do partido do Governo e os mesmos de então agora metidos na Comissão Negociadora, que vêm propor-nos uma «greve» em 15 de Dezembro passado (na sequência de 2 feriados).
Contra essa manobra alertámos logo os trabalhadores, explicando que o seu objectivo era despoletar a luta na altura menos oportuna, fazer-nos ver que não valia a pena lutar, e conduzir-nos à derrota. E alguns dos subscritores deste Manifesto fizeram então uma proposta de luta a iniciar em 3 de Janeiro. A nossa proposta não foi aceite. A greve fez-se. O ACT foi para Portaria. E a Administração veio logo a público no dia seguinte bater palmas de contente, dizendo que a «greve» não só não tinha causado prejuízos como até lhes tinha metido ao bolso algumas centenas de contos!
Uma nova humilhação, a preparar uma nova derrota, da inteira responsabilidade de uma Direcção oportunista e vendida.

...E A SOLUÇÃO QUE ELES TEMEM E OS TRABALHADORES QUEREM
Os trabalhadores sentem as derrotas, aprendem com as derrotas, mas não vivem das derrotas nem se podem deixar esmagar por elas.
Com uma firme direcção na luta, unindo-se aos trabalhadores dos TLP como já noutras ocasiões o fizemos, unindo a esmagadora maioria dos trabalhadores em torno das suas justas reivindicações, é possível obter a vitória de um ACT contra a Portaria da fome, do policiamento e da repressão. É esse o caminho que apontamos e que estamos dispostos a trilhar com firmeza, mobilizando todos os trabalhadores.

A LUTA PELA DEFESA DAS 40 HORAS
Que o presente Manifesto conte, entre aqueles que já o apoiaram, com os que sempre defenderam intransigentemente a conquista das 40 horas — isso é já uma grande vitória e um bom sinal.
Mas que do outro lado, numa frente «unitária», se encontrem todos aqueles que sempre combateram, e tentaram e tentam levar à derrota a luta pelas 40 horas e essa importante conquista dos trabalhadores — é também uma coisa muito boa, porque assim tudo fica mais claro.
Quando os trabalhadores lutavam, todos eles ou fugiam ou atacavam.
Fugia o «Grupo» do sr. Ortiz, os «valentões» do «anti-fascismo», recusando-se a entrar em piquetes e fugindo para detrás da estátua a ver em que aquilo dava.
Atacava o «Grupo» (chamamos-lhe assim, porque pelos vistos eles já deixaram de ser partido, porque passaram a gritar por morte aos partidos!) do sr. Eng. Carlos Costa porque sempre e em todo o lado atacavam a semana das 40 horas, e nos CTT, depois da vitória obtida pelos trabalhadores, até fizeram uma reunião da sua célula donde saiu esta brilhante conclusão: «bem, já que esses conquistaram, não há nada a fazer. Mas isso que seja antecedentes para outros lados»!
E actual Direcção afecta ao Governo, - fugiu e atacou, na recente luta de Março, contra as escalas, ao ponto de ter sido necessário ir buscá-los quase à força, para um Plenário de mais de 1.000 trabalhadores do Terreiro do Paço e onde, de cada vez que abriam a boca era para dizerem que não se responsabilizavam, porque não viam maneira de «defender juridicamente» a luta dos trabalhadores. Têm de cada vez eram assobiados pelos trabalhadores. Por fim optaram por desaparecer do próprio Sindicato, «para ninguém os incomodar» e ir a Televisão fazer coro com o sr. Ministro Rui Vilar e a Administração.
Qual foi o resultado da actuação da Direcção nessa luta?
Os trabalhadores que lutaram e que responderam aos inquéritos da Administração tal como a Direcção tinha mandado responder, apanharam 3 dias de multa que a Direcção se limitou a pagar com o nosso próprio dinheiro.
Os delegados sindicais que não abandonam nem atraiçoam os trabalhadores, têm ainda processo às costas enquanto a Direcção se recusou a denunciar publicamente o facto e a tomar posição, apesar de a isso ter sido obrigada por uma reunião de delegados sindicais da ECC de Lisboa.
E a Direcção que abandonou os trabalhadores e disse aos trabalhadores que resposta deviam dar aos inquéritos da Administração, tudo se passou como se nada fosse com eles. Aqui está um bom exemplo do oportunismo duma Direcção que abandona os trabalhadores e os entrega na fogueira, enquanto ela se põe ao fresco.
A luta pelas 40 horas tem ensinado aos trabalhadores como nada de bom podem obter sem luta; mas também que, quando lutamos, temos de saber sob que direcção o fazemos: se sob uma direcção oportunista e vendida, ou sob uma direcção que não foge, que não verga, que não cria ilusões e que não atraiçoa.
A intransigente defesa da importante conquista das 40 horas, passa pelo combate organizado contra as horas extraordinárias, contra as escalas de serviço aos sábados — um primeiro passo para nos dividirem e atacarem as 40 horas —, e também pela defesa dos horários seguidos para todos os trabalhadores.
É este o caminho de luta, de unidade e de vitória que apontamos a todos os trabalhadores, e pelo qual nos bateremos.

SERVIÇOS SOCIAIS
Um ataque nunca vem só. E quando a gente se curva, então eles sucedem-se em cadeia.
O papel da actual Direcção tem sido o de dar corda a quem nos quer enforcar.
Os restantes oportunistas que compõem a tal «frente unitária dos partidos burgueses contra os trabalhadores», a sua função tem sido a de apoiar no escuro todas as manobras e seguir, a evolução da corda, preocupando-se em não serem apanhados indevidamente nalgum laço, enquanto preparam as condições para poderem ser eles a aviar directamente a corda e a atear o fogo, como já fizeram.

AS CANTINAS E AS COMISSÕES DE «ESTUDO»
O IOS fez um «estudo» (eles fazem «estudos» e Comissões para tudo e as conclusões são sempre as mesmas). Esse «estudo» concluiu que tinham de apertar mais o torniquete e começar a retirar já algumas regalias aos trabalhadores, na Cantinas. (Para quem esteja atento ao que se está a passar na função pública, não será difícil adivinhar onde eles, querem chegar se os trabalhadores os deixarem).
Seguros da cobertura que obteriam da Direcção do Sindicato para tais medidas, enviaram-lhe uma primeira comunicação com as suas «conclusões», em Fevereiro de 1977 e uma 2.a em Março.
A Direcção não só não informou a tempo os trabalhadores (respeitando assim o princípio de guardar sigilo de tudo aquilo que aos patrões não convém que os trabalhadores saibam), como não consta que tenha tomado qualquer posição.
E por isso, passado o tempo regulamentar», e cumprindo o princípio constitucional (como todos eles gostam de invocar) de «consultar os trabalhadores», a Administração põe as suas medidas em prática.
Mas os trabalhadores, mesmo assim não deixaram de lutar, tendo à frente alguns dos subscritores deste Manifesto.
Qual foi então a actuação da «frente unitária»? Uns, estiveram-se nas tintas para a luta, porque isso não os afectava pessoalmente, e cumpriram fielmente as instruções da Administração.
Outros, mas cobardolas, passaram a recorrer a alguns expedientes como o de comer dieta em, vez do prato do dia, fugindo assim ao problema e pensam que os trabalhadores são parvos ou que têm os olhos na cara para os enterrarem no chão.
E a direcção apareceu com uma ideia brilhante: iam constituir eles uma Comissão dentro do Secretariado para estudar o assunto! Isto é, iam constituir a sua Comissão, para acabarem com as Comissões de Comensais que rapidamente se organizaram para a luta sob a orientação de alguns trabalhadores.
Resultados, para já, dessa «Comissão» que nunca vimos: a Direcção fez um acordo com a Administração (e que mais uma vez esconde aos trabalhadores) em como concordava com o aumento do preço das refeições, logo que os trabalhadores sejam «aumentados»!
Que «aumento» deve ser esse para assim se mostrarem tão prontos a devolvê-lo à Administração e ao Estado — isso não lhes interessa. Ou não um sr. director do Sindicato que afirmou há dias num plenário que a Direcção não tinha nada a ver com o tipo de portaria que o Ministério estava a fazer?

AS CONSULTAS MÉDICAS E MAIS UMA VEZ AS COMISSÕES QUE "ESTUDAM”
Quanto ao aumento das consultas médicas, a atitude da Direcção foi a mesma: respondiam que tinham criado uma Comissão para «estudar» o assunto!
Têm bem com que aprender e provaram ser bons alunos. O único problema é que enquanto todos eles «estudam», vamos nós pagando; e depois de «estudarem», concluem sempre que já é tempo de pagarmos ainda mais.

O QUE NOS TÊM ENSINADO OS SEUS “ESTUDOS" E AS NOSSAS LUTAS
Temos de aprender a olhar para o conjunto, para prevermos a parte que nos pode tocar.
Todos nos lembramos da demagogia da Intersindical em exigir a revogação do decreto dos 15%, como se isso fosse remédio santo e isso bastasse para que os salários (que eles são os primeiros a reter) subissem por aí acima.
Todos ouvimos a cantilena desse departamento (em promoção pelos ministérios já que por si nem voz têm para mostrarem que existem) do Governo, a chamada «Carta Aberta» — vir anunciar, como um grande acontecimento, a revogação desse decreto.
Melhor do que as palavras e o próprio decreto (que no fundo mantém o que estava), aí estão os «aumentos generalizados» a mostrar qual o resultado das ilusões legalistas quanto ao governo da burguesia.
Mas interessa-nos, neste caso, realçar um pormenor que mostra bem em que se traduzem os «aumentos» que o Governo «autoriza» a dar aos trabalhadores que, como nós, ele explora: «concorda» em dar «aumentos» de 10% (quando a vida subiu mais de 40% só nos primeiros meses deste anos!), mas com a condição de tirarem aos trabalhadores regalias sociais já conquistadas, num valor que anule ou até compense os falsos «aumentos» dados. O Decreto 418/77 contra o ACT da TAP é um exemplo. Os CTT serão outro, e muitos se sucederão se o ensaio der resultado.
Uma grande parte dos gastos dos trabalhadores, tal como algumas das mais importantes conquistas dos trabalhadores, dizem respeito àquilo que normalmente se designa por «condições sociais» e «regalias sociais». E porquê? Porque se os trabalhadores impuserem por exemplo que lhes seja reconhecido o direito a assistência medicamentosa e hospitalar gratuitas (como alguns já conquistaram), a burguesia pode subir os preços dos medicamentos e as diárias dos hospitais que isso virar-se-á contra ela. Assim se explica o ataque a essas conquistas. E assim devem ser compreendidas E assim devem ser compreendidas as «generosidades» e «ofertas» dos patrões e do seu governo para quem «dar um» significa sempre tentar «roubar-nos três».
Os trabalhadores podem lutar e não lhes resta outro caminho senão lutar. Os trabalhadores, lutando, podem obter vitórias, se tiverem uma direcção justa, firme, esclarecida, saída dentre aqueles que, no meio das lutas, deram provas de querer lutar, saber lutar e não trair.
Este o caminho que apontamos para defesa das conquistas já alcançadas e para obter novas conquistas

SNTCT — SINTEL: UMA MESMA LUTA
DONDE NASCE A DIVISÃO
A QUEM CABE A RESPONSABILIDADE DAS DERROTAS?
«Se até hoje nos unimos nos momentos-chave da nossa vida de trabalhadores dos CTT, porque não continuamos unidos»? — assim falam, no seu manifesto, aqueles que sempre fomentaram a divisão entre os trabalhadores.
Que os trabalhadores sempre mostraram estar unidos nos momentos altos da luta, não temos dúvidas; uniram-se pela conquista da tabela salarial logo em Junho de 1974; uniram-se para a importante conquista das 40 horas; uniram-se, até que não foram abertamente traídos e confundidos, para defender o ACT que a Direcção acaba de confiar nas mãos do Governo; uniram-se contra o novo ataque à semana das 40 horas em Março deste ano. Os trabalhadores estiveram sempre unidos, quando foi preciso lutar.
Mas já vimos que não estávamos nem estamos todos unidos. E que alguns estiveram e estão contra aquilo por que os trabalhadores se uniram, lutaram e lutarão.
«Entendam-se lá entre vocês e depois apareçam» - assim «justificava» o Governo e a Administração a «impossibilidade de prosseguir as negociações», para concluírem que o melhorará eles tomarem conta do ACT e nos darem o que entendessem,
Aqui está como os patrões podem fazer figura de bom da festa, «beneméritos» dos trabalhadores e «defensores da unidade» dos trabalhadores
Mas afinal quem é que não se entendia?:.os trabalhadores do SINTEL com os trabalhadores do SNTCT que nunca sequer soubemos nem compreendemos onde assentavam os «desentendimentos insuperáveis»? ou as direcções oportunistas de um e outro dos Sindicatos, cada uma interessada em, implicar os trabalhadores nas suas próprias divergências e desentendimentos, e em se servirem dos trabalhadores para apoiar os interesses dos respectivos «patrões»?.
Acaso nos querem fazer crer que somos nós, os trabalhadores do SNTCT, que nos opomos às reivindicações dos trabalhadores do SINTEL ou de qualquer outro Sindicato; ou que são eles que se opõem às nossas, e não os patrões e o Governo que se opõem às de uns e de outros e estão interessados em dividir uns dos outros?
Os trabalhadores entendem-se e, desde que discutam abertamente os seus pontos de vista, podem encontrar uma solução para as divergências que entre eles tenham sido criadas.
Da mesma forma que também não há razão nenhuma para que essas direcções sindicais se não entendam nas questões essenciais e não confraternizem fraternalmente com as administrações e o Governo, sendo membros dos mesmos partidos. Tenham, a coragem de parecer o que são.
O que não é possível é entenderem-se os trabalhadores com os patrões e seus agentes.
Devemos ser claros a respeito de tudo. A principal responsabilidade da divisão e das derrotas dos trabalhadores não cabe aos patrões (de quem só temos a esperar aquilo que um inimigo nos pode dar); mas cabe àqueles que, no selo dos trabalhadores, espalham os pontos de vista dos patrões, a ideia da conciliação com os patrões; de que os trabalhadores devem esperar alguma coisa de bom do aparelho de Estado da burguesia, da sua Constituição e dos seus Tribunais, ou que são as lutas dos trabalhadores que abrem a porta ao fascismo.
É ai que a origem do mal deve ser procurada e resolvida para impedir que as divergências entre os trabalhadores se aprofundem, que as derrotas entre se sucedam, e para conseguir-mos que uma unidade nova surja como caminho para grandes vitórias.

CONCLUSÃO
Se o Governo ainda não avançou para o ataque frontal às 40 horas e se ficou por esse ataque indirecto que são as escalas ao sábado, foi porque apesar das traições, a resposta dos trabalhadores foi clara. Agora é tudo uma questão de tempo e de se saber de que lado vai estar a força.
Se ainda temos cantinas e se os preços ainda não são preços livres de restaurante, é porque ainda não consideraram chegada a altura de atacar em cheio, e não porque seja sua intenção ter cantinas a preços acessíveis para os trabalhadores.
Se ainda existem Sindicatos legais, é porque os trabalhadores têm mostrado a sua disposição de lutar e a burguesia ainda não conseguiu criar as condições para os liquidar.
No entanto, essas direcções que, como a do nosso Sindicato e os bem conhecidos «unitários» se têm limitado a iludir, refrear e trair os trabalhadores, não se têm poupado a esforços para liquidar a nossa força, desautorizar e ridicularizar a acção dos sindicatos e de outros órgãos dos trabalhadores, e abrir o caminho à repressão aberta pela mesma classe que outros como hoje nos explora.
Mas nem os milhões de contos que a burguesia continua a acrescentar aos seus orçamentos já elevados para comprar armas e aumentar os polícias para reprimirem os trabalhadores (e sem se queixar da falta de dinheiro ou da situação de crise), nem isso a impede de se não sentir segura. Por isso, multiplica as manobras para iludir os trabalhadores, intimidá-los, dividi-los ou, o que dá no mesmo, tentar fazer-nos crer que nos devemos unir a todos e também a eles e aos seus «bombeiros». Trata-se, para eles, de impedir que os trabalhadores lutem.
As vitórias são possíveis e estão ao nosso alcance. Mas nada se conseguirá sem luta. A luta não será vitoriosa sem uma unidade de classe contra a falsa unidade dos que nos pretendem fazer esquecer que há classes e se recusam a demarcar o que pertence a uma classe e a outra. E as derrotas podem e devem ser transformadas em semente da vitória, se aqueles que não vergam e não se vendem unirem a si a grande maioria e tomarem a direcção das lutas.
É esse o caminho que apontamos. É esse o único caminho que, na nossa maneira de ver, conseguirá unir o que tem de se unir e separar o que tem de ser separado.
É esse o programa que nos propomos prosseguir com decisão e firmeza, chamando todos os trabalhadores a discuti-lo e a defendê-lo.

PELA IMPOSIÇÃO DE UM NOVO ACT!
PELA DEFESA DA SEMANA DAS 40 HORAS!
PELA UNIDADE DOS TRABALHADORES DOS CTT!

Lisboa, 12 de Agosto de 1977

NOTAS:
1. O Grupo Promotor contínua a alargar-se e a receber as adesões que cheguem dos vários pontos do país, como subscritores do presente Manifesto, entre os quais será constituída a futura lista sindical.
2. Uma importante colaboração foi prestada por trabalhadores doutros sectores, sobretudo na composição e impressão gratuitas do presente Manifesto.
Sem isso, ser-nos-ia impossível apresentá-lo, pois foi mais o que se poupou do que o que se gastou.
Mesmo assim só o preço dos materiais que tivemos de comprar para uma tiragem reduzida, ficaram em 5.455$00.
Esta importância não está ao alcance de nenhum de nós e só em conjunto poderemos romper o cerco da burguesia.
Os fundos recolhidos poderão ser centralizados através de qualquer membro da Comissão Promotora da Candidatura.

Grupo Promotor da Candidatura LUTA - UNIDADE – VITÓRIA
Carlos Henriques Duarte
CRT - ECC5 - Lisboa - Delegado Sindical
Carlos Alberto de Albuquerque Nascimento CRT — ECC3 - Lisboa - Delegado Sindical
Reinaldo Manuel Soares da Costa Fragoso CCC - Lisboa - Dirigente Regional
Libertário da Silva Lopes Louro
Organização e Métodos - Membro da Comissão Pró-Sindicato
Maria da Graça dos Santos Gaspar Reis CTF1 — Figueira da Foz
Nicolau dos Santos Adriano CRT - CTF - Setúbal
Vítor Manuel Almeida Dias,
Rádio Técnico — DSR — Barcarena
Fernando Carvalho Pereira
Economista — Direcção de Informática
Orlando Jorge Esteves
CRT - ECE2 - Lisboa - Delegado Sindical
José Manuel de Freitas Teixeira
TEX5 - ECC5 - Delegado Sindical

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