sexta-feira, 19 de maio de 2017

1977-05-19 - RESOLUÇÕES DO PLENÁRIO DA ACADEMIA DE LISBOA - Movimento Estudantil

RESOLUÇÕES DO PLENÁRIO DA ACADEMIA DE LISBOA DE 19 DE MAIO DE 1977

(ENSINO SUPERIOR)
1. A Academia de Lisboa decide manifestar a sua inteira solidariedade e apoio aos estudantes do Porto e Coimbra e de todas as escolas em luta contra a política reaccionária e anti-estudantil de Cardia, que depois dos métodos administrativos recorre à repressão violenta sobre os estudantes.
2. A Academia de Lisboa decide manifestar o seu apoio â luta dos-estudantes do ensino secundário contra os exames nacionais e pela entrada na Universidade.
3. A Academia de Lisboa decide manifestar o seu protesto contra a desintegração do I.S.C.S.P. e exigir a salvaguarda dos direitos adquiridos dos estudantes assim como a defesa do ensino das Ciências Sociais em Portugal.
4. A Academia de Lisboa decide que, se até terça feira às 18h o Governo se recusar a debater com as Associações de Estudantes, legítimas representantes dos estudantes ou não der qualquer resposta afirmativa ao caderno reivindicativo, a Academia de Lisboa entrará em Greve Geral em Plenário de quarta feira dia 25 às 15h que decidirá da sua duração e carácter.
5. Realização de uma manifestação nacional no próximo dia 26 de Maio, quinta feira, a S. Bento.
6. Contactar com os diversos órgãos de poder, a fim de estes tomarem posição face à exigência de diálogo e ao caderno reivindicativo.
7. Divulgar estas resoluções aos órgãos de informação.
8. Apelar à tomada de iniciativas de realização de amplas campanhas de informação centro e fora das escolas, de esclarecimento sobre os objectivos actuais da luta estudantil.
9. A Academia de Lisboa decide aprovar como caderno reivindicativo desta Academia, o já aprovado no Encontro Nacional de Direcções Associativas do Ensino Superior de 15 de Maio de 1977, e que consta do seguinte:
Reivindicações gerais
O processo de democratização da vida das escolas iniciado após o 25 de Abril, e concretizado pela capacidade e responsabilidade dos estudantes e restantes membros da população escolar, tornando as conquistas estudantis estreitamente ligadas com as lutas dos trabalhadores por uma sociedade mais justa.
Assim consideram os estudantes universitários portugueses conquistas fundamentais as seguintes;
1 - A defesa da vida democrática no interior das escolas e que passa pela não reintegração de quaisquer saneados, a não ser que os seus processos sejam revistos pelas assembleias que os sanearam.
2 - Participação das estruturas democráticas das escolas na definição da política de ensino, considerando desde já conquistas fundamentais:
a) A não existência de numerus clausus, por pôr em causa uma conquista consagrada na constituição — o direito ao ensino.
b) A autonomia pedagógica das escolas face ao Estado.
c) O direito de associação conquistado já no tempo do fascismo e que não pode ser posto em causa pela via da asfixia económica das Associações de Estudantes.
3 - A defesa do funcionamento democrático das escolas, única forma de conseguir um ensino ligado às aspirações dos trabalhadores portugueses, e de impedir a degradação pedagógica que o MEIC pretende lançar nas escolas.
Considerando estes pressupostos genéricos de luta dos estudantes portugueses, estes definem como reivindicações específicas as seguintes:                               .
1 - Reabertura imediata da Universidade de Coimbra sem saneados.
2 - Exigência de julgamento imediato dos responsáveis pela repressão sobre os estudantes do Porto.             
3 - Reabertura do ISCSP.
4 - Revogação imediata das disposições do MEIC sobre o ensino da Psicologia em Portugal e exigência de reabertura dos cursos de Lisboa e Porto.
5 - Revogação imediata da posição do MEIC sobre; a suspensão dos subsídios ao ISSL como forma de impedir a liquidação da escola.
6 - A homologação imediata dos órgãos de gestão eleitos democraticamente no ISE.
7 - A homologação dos cursos actualmente não legalizados.
8 - Pelo início imediato das aulas nos Hospitais Civis.
9 - Contra a reestruturação autocrática da FEP exigimos a participação das estruturas democráticas dos estudantes neste processo.
10 - Exigir a concessão dos subsídios necessários para garantir o funcionamento autónomo das AEs, e a manutenção das regalias sociais já adquiridas a que estas acompanhem o aumento do custo de vida.
11 - Libertação imediata do estudante Rui Gomes dada a arbitrariedade da sua prisão.

NOTA:
Esta proposta foi aprovada pela grande maioria dos milhares de estudantes presentes no Plenário, em especial os seus 3 primeiros pontos, que obtiveram quase unanimidade.

Sem comentários:

Enviar um comentário

Arquivo