quinta-feira, 31 de julho de 2014

1974-07-00 - Páginas Vermelhas Nº 04 Suplemento - UC(ml)

A C.C.P. da U.C.(m-l) presta homenagem ao camarada Alfredo Ascensão Diniz (ALEX) assassinado a 4 de Julho de 1945

A 4 de Julho passam-se 29 anos que foi assassinado o camarada Alex, membro do Comité Central do P.C.P.
Alfredo Diniz era um operário metalúrgico, e apenas com 19 anos integrou como militante da Federação das Juventudes Comunistas Portuguesas (F.J.C.P.- S.P.I.C.J.), importante organização partidária da vanguarda juvenil operária portuguesa, por onde dezenas e dezenas de excelentes militantes do Partido passaram os seus primeiros anos de actividade revolucionária. Foi também, destacado militante do socorro Vermelho Internacional (S.V.I.). Posteriormente, veio a ser dirigente do Comité Regional de Lisboa do PCP (S,P.I.C.).        
Preso era Agosto de 1938 mostrou diante da repressão fascista a sua tempera de militante comunista. Depois de ter cumprido 19 meses de cadeia, voltou à liberdade, e à actividade militante no Partido. Secretariou a célula
da empresa Parry and Son, e pertenceu ao Comité Local de Almada do PCP.

1974-07-31 - O Exército Informa Nº 06

 NO PASSADO DIA 27 DE JULHO, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA AFIRMOU SOLENEMENTE O DIREITO A INDEPENDÊNCIA DOS POVOS DA GUINÉ, ANGOLA E MOÇAMBIQUE.
O SEU NOTÁVEL DISCURSO DEVE SER LIDO E MEDITADO POR TODOS OS PORTUGUESES. PERMITIMO-NOS, CONTUDO, SALIENTAR AS SEGUINTES PASSAGENS:
«… É COM A MAIS VIVA EMOÇÃO QUE DIRIJO AO POVO PORTUGUÊS DE AQUÉM E ALÉM-MAR, NA MAIS PERFEITA COERÊNCIA COM A NOSSA TRADIÇÃO HISTÓRICA E COM O IDEÁRIO QUE NOS PRESIDE E NELA SE INSPIROU, A DECLARAÇÃO FORMAL DE HAVER CHEGADO O MOMENTO DE RECONHECER ÀS POPULAÇÕES DOS NOSSOS TERRITÓRIOS ULTRAMARINOS, O DIREITO DE TOMAREM EM SUAS MÃOS OS PRÓPRIOS DESTINOS.»
«SOMOS UM POVO ESSENCIALMENTE PACÍFICO QUE ATRAVÉS DOS TEMPOS SEMPRE BUSCOU NA AVENTURA O SUPRIMENTO DAS SUAS CARÊNCIAS.»

1974-07-31 - INDEPENDÊNCIA IMEDIATA E TOTAL PARA ANGOLA, GUINÉ-CABO VERDE, MOÇAMBIQUE, S. TOMÉ E PRÍNCIPE! - LCI


INDEPENDÊNCIA IMEDIATA E TOTAL PARA ANGOLA, GUINÉ-CABO VERDE, MOÇAMBIQUE,  S. TOMÉ E PRÍNCIPE!

RETIRADA IMEDIATA E INCONDICIONAL DO EXERCITO COLONIAL!
ENTREGA DO PODER AO MPLA, FRELIMO E PAIGC!

 1 - Spínola acaba de declarar o reconhecimento do direito à independência das colónias.
Após inúmeras manobras que começaram pela tentativa de negociações para obterem um cessar-fogo e assim paralisarem a luta armada dos movimentos de libertação, abrindo um período de longas conversações para a obtenção de garantias económicas e políticas da continuação da exploração capitalista, os capitalistas viram-se forçados a mostrar a sua ”boa vontade”. E as colónias, que durante séculos foram fonte de fabulosos lucros, teatro de 13 anos de luta armada e de sucessivas derrotas do imperialismo, tomam-se subitamente "capazes" de serem independentes.
2 - Mas os revolucionários africanos, os combatentes do MPLA, FRELIMO E PAIGC todos os trabalhadores que de armas na mão ou pelas suas greves e manifestações combateram o colonialismo, decididamente pela independência imediata e contra a exploração capitalista, sabem que nada conquistarão por decretos.

1974-07-00 - Yenan Nº 06

 EDITORIAL

I – Mais de um mês depois do golpe de estado militarista do 25 de Abril, qual é a situação actual para a burguesia e para as forças revolucionárias? Alterou-se a relação de forças que desencadeou o golpe de estado da clique militar hoje no poder?
Evidentemente que sim, como tudo o fazia esperar, em favor do povo.
Por um lado, as massas populares e a classe operária, através do embrião organizado do seu Estado-maior, aproveitam as liberdades que a burguesia lhes é obrigada a conceder para, através da torrente de suas iniciativas bem antes do 25 de Abril e desenvolvida agora, consolidar a sua organização revolucionária, com vista à realização das suas aspirações fundamentais, preparando-se para a luta armada que lhes dará o poder politico. Para elas, a situação é excelente, o futuro radioso e o horizonte vermelho.
Por outro, a burguesia que acentuou cada vez mais a sua decadência e desorganização, procura desesperadamente reconstituir o seu aparelho de Estado parcialmente desmantelado após o afastamento da facção fascista, unindo á volta do seu sector liberal todas as forças reaccionárias ainda presentes na cena política para fazer face ao galopante ascenso das lutas populares em torno do Pão, da Paz, da Terra, da Liberdade, da Independência Nacional e dos povos das colonias, pela sua separação e completa independência.

1969-07-31- O Tempo e o Modo Nº 71-72 - INTERNACIONALISMO, COEXISTÊNCIA PACIFICA...

INTERNACIONALISMO, COEXISTÊNCIA PACIFICA, NACIONALISMO ALGUMAS QUESTÕES EM TORNO DE UMA FRONTEIRA POR AMADEU LOPES SALEIRO

a) Num comunicado oficial distribuído e 24 de Maio pela agência Nova China e de que as agências noticiosas ocidentais se fizeram eco, a República Popular da China declara-se disposta a discutir a data e o lugar da realização das conversações com a U.R.S.S. sobre os problemas fronteiriços que estão na base dos recentes acidentes armados entre os soldados dos dois países.
De acordo com a Reuter, «Pequim não concorda com a proposta soviética de negociações isoladas para cada caso dos sectores fronteiriços em litígio e pretende, pelo contrário, que a questão fronteiriça seja analisada e discutida em conjunto (...) Considera da maior importância chegar-se a acordo acerca  de 1.500.000 km2 de território anexados pela Rússia czarista e acerca de 20.000 km2 que os russos ocuparam na área do planalto do Pamir (...) Especialmente no que respeita àquele planalto e ainda a 1.000 km2 que os soviéticos ocupam ao longo dos rios Wusull e Heilung o Governo chinês considera que, por se ter verificado flagrante violação dos tratados em vigor o Kremlin deverá devolvê-los sem reserva.»

quarta-feira, 30 de julho de 2014

1974-07-30 - MRPP - GRANDE MANIFESTAÇÃO CONTRA O COLONIALISMO E A GUERRA


1974-07-30 - MRPP - GRANDE MANIFESTAÇÃO CONTRA O COLONIALISMO E A GUERRA


1974-07-30 - Manifestação de regozijo pelo FIM DA GUERRA e Independência dos Povos Coloniais


Manifestação de regozijo pelo FIM DA GUERRA e Independência dos Povos Coloniais

 CONVITE
O Partido Socialista, o Partido Comunista Português, o Partido Popular Democrático e o Movimento Democrático Português, com o apoio dos Sindicatos dos Operários Têxteis, Construção Civil, Metalúrgicos, Cutelarias, Calçado, Panificação, Curtumes, Pentes e Plásticos, Caixeiros, Escritório, Bancários e Professores, convocam a população de todo o concelho de Guimarães para participar na manifestação de apoio ao novo Governo Provisório e ao reconhecimento do direito à independência da Guiné, Angola e Moçambique, definido pelo Presidente da República, General Spínola.

A manifestação realiza-se no dia 31 (quarta-feira), às 7 horas da tarde, no Largo da Câmara Municipal.
Pede-se aos comerciantes e industriais que facilitem a saída dos trabalhadores um pouco mais cedo.

Guimarães, 30 de Julho de 1974.


1974-07-30 - MRPP - GRANDE MANIFESTAÇÃO CONTRA O COLONIALISMO E A GUERRA


1974-07-30 - MRPP - GRANDE MANIFESTAÇÃO CONTRA O COLONIALISMO E A GUERRA


terça-feira, 29 de julho de 2014

1974-07-00 - Biblioteca do Militante da Vanguarda Vermelha Nº 04 - I Série - UC(ml)

BIBLIOTECA DO MILITANTE DA VANGUARDA VERMELHA
Nº 4 preço 3$00

POR UMA MENTALIDADE BOLCHEVIQUE
1"  Por uma mentalidade bolchevique" 
2." A célula base do Partido”                                
3.” Aos Comités Regionais, aos Comités Locais e aos Comités de Zona do Partido, às células e núcleos isolados"                        
4." Os nossos quadros, Formação política dos componentes das células. Células de empresa. Filiados e simpatizantes"               
5" O trabalho clandestino nas terras pequenas"              
6. "Criemos quadros e defendamo-los"                         
7.  "Construindo o Partido perguntas e respostas"
8. "Perguntas e respostas"                                   
9. "A bolchevização e questões de organização"               
10 . "Por uma disciplina de ferro"

1974-07-29 - COMO APRENDER COM OS CAMPONESES - AAP-C

 
COMO APRENDER COM OS CAMPONESES
“...COMPARADOS AOS OPERÁRIOS E AOS CAMPONESES, OS INTELECTUAIS NÃO REEDUCADOS, NÃO ERAM SÃOS....OS MAIS SÃOS ERAM AINDA OS OPERÁRIOS E OS CAMPONESES, MAIS SÃOS QUE TODOS OS INTELECTUAIS BURGUESES E PEQUENO-BURGUESES APESAR DAS SUAS MÃOS SUJAS E DA LAMA QUE SE LHES AGARRA AOS PÉS”
MAO TSÉ-TUNG

Depois de ter sido diplomada em 1968 peia Escola Norma! Superior d@ Hopei, fui para uma aldeia do distrito de Tsanghsin, província de Hopei, para me formar no trabalho manual. Seguia assim a via indicada pelo Presidente Mao para a integração dos jovens estudantes no
seio dos operários e camponeses. A viver e a trabalhar com as massas, vim a pouco e pouco a ligar-me a elas e integrei-me completamente no campo.
Em 1970 casei com um modesto camponês e instalei-me definitivamente na aldeia. Para mim, estes últimos anos foram anos de luta contra as velhas ideias tradicionais de desprezo peio trabalho manual e pelos trabalhadores.

segunda-feira, 28 de julho de 2014

1974-07-28 - EXORTACÃO AO POVO PORTUGUES

EXORTACÃO AO POVO PORTUGUES

Foi com profunda, satisfação que o Partido Comunista Português, o Partido Popular Democrático e o Partido Socialista tomaram conhecimento da patriótica declaração do Presidente da República, General António de Spínola, em que formal e solenemente se reconhece, em nome de Portugal, o direito dos povos de Angola, Guiné-Bissau e Moçambique à independência. É um acto que emana da consciência de um povo amante da paz, da liberdade e da fraternidade humana.

1974-07-28 - MRPP - DECLARAÇÃO DO COMITÉ LENINE SOBRE A QUESTÃO DA PAZ.


DECLARAÇÃO DO COMITÉ LENINE SOBRE A QUESTÃO DA PAZ.

O espaço de poucas semanas, a Junta e o Governo Provisório foram obrigadas a modificar formalmente a sua posição política sobre a questão colonial, 0 país acaba de tomar conhecimento que a burguesia, para prosseguir no seu "processo de descolonização", reconhece o "direito à independência politica dos povos da Guiné, Angola e Moçambique”. Quais as causas dessa declaração formal, qual a sua natureza e quais os seus objectives - eis as principais questões que interessa colocar e analisar para podermos prosseguir ainda mais intensa, ousada e organizadamente a luta pela Paz, desmascarar as manobras neo-colonialistas e combater as falsas ilusões que, com a sua declaração, a Junta e o Governo Provisório dos colonialistas pretendem inculcar num ou noutro sector das massas populares.
Do fracasso da política ultra colonialista do Portugal uno e indivisível11 a derrocada da política revisionista do "referende", das "negociações prévias" ao "debate nacional"; do malogro da solução federalista avançada pelo chefe da Junta Militar ao estratagema da “independência11 formal cozinhado nos últimos dias em S. Bento e em Belém - é ainda a mesma política de saque e de rapina aquela que se esconde debaixo da declaração presidencial de ontem. Ela integra-se perfeitamente dentro dos objectivos da burguesia colonialista e imperialista de continuar a exploração e opressão dos povos irmãos das colónias, segurar as suas roças e as suas minas e de salvaguardar, no dizer do próprio ministro Mário Soares, "os interesses dos homens que contribuíram para a riqueza desses territórios".

1974-07-28 - COMEMOREMOS E APOIEMOS A DECLARAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA SOBRE O DIREITO À INDEPENDÊNCIA DOS POVOS COLONIAIS! - PCP

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

COMEMOREMOS E APOIEMOS A DECLARAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA SOBRE O DIREITO À INDEPENDÊNCIA DOS POVOS COLONIAIS!

Povo de Lisboa!
O reconhecimento do direito à independência dos povos coloniais, hoje declarado pelo Presidente da República tem um altíssimo significado. Não é apenas o fim da época das guerras coloniais que ele anuncia. É também o de cinco longos escolhos de colonialismo, com todos os atrasos que trousse ao desenvolvimento económico político dos povos de Portugal e de África, que agora finda.
As enormes despesas da guerra poderão ser estancadas desde hoje e mais tarde encaminhadas no sentido da melhoraria das condições do vida dos portugueses e no apoio ao desenvolvimento da economia nacional. E os nossos soldados tal como os dos movimentos de libertação nacional, deixarão de verter o seu sangue numa luta que só podia ter a solução agora aceite: a inequívoca independência dos povos da Guiné-Bissau, de Moçambique, de Angola.

1969-07-28 - O Tempo e o Modo Nº 71-72 - O IMPORTANTE

O IMPORTANTE

Azeitão, 15 de Agosto de 1966
Eram uma vez duas e um quarto da manhã à porta do dancing «O Canário».
Pela cidade ia conspiração, de luz acesa e janela aberta, tudo euforia de civis de civismo e baixas patentes descomandáveis. E eu vinha duma sessão dessa música,
Horas longas de tabaco e copos de água, inúteis, que me traziam ensopado em fúrias lentas. Por isso, a finais de reunião, entrara pensando «O Canária» com intensidades de arrastar comigo um subversor muito alto e magro.
Ele usava nome, Saficho. E porque era enorme e quase famigerado avançou adiante. Entrámos como um iate de escaler à arreata.
Sentados no bar, o Sancho encolheu o nariz.

1969-07-28 - O Tempo e o Modo Nº 71-72 - O SEU, A SEU DONO;

 O SEU, A SEU DONO;

1 — O que foi o Congresso
a) Três dias de Conferências - três
b) Por conta de alguns «democratas»(?) portugueses — médicos, advogados, engenheiros, intelectuais, industriais, etc.
2 — O que o Congresso não foi
a) Três dias de diálogo - três
b) Por conta da Democracia
3 — De quem foi o Congresso
De alguns «democratas»(?) portugueses — médicos, advogados, engenheiros, intelectuais, industriais, etc.
4 — De quem o Congresso não foi
Da Democracia
5 — Para quem foi o Congresso
Para alguns «democratas»(?) portugueses — médicos, advogados, engenheiros, intelectuais, industriais, etc.

domingo, 27 de julho de 2014

1974-07-00- INTERVENÇÃO POLÍTICA I - MES

Adicionar legenda
M.E.S. - MOVIMENTO DE ESQUERDA SOCIALISTA

INTERVENÇÃO POLÍTICA I

INTRODUÇÃO
Cerca de dois meses após ter surgido na cena política, entende o M.E.S. ser oportuno e vantajoso proceder à compilação de um conjunto de textos elaborados durante este seu primeiro período de existência legal e dados a conhecer por formas variadas. Uns, que constituem a maior parte, foram objecto de divulgação através dos órgãos de Informação; outros destinaram-se a apoiar trabalho interno e a servir de base de discussão em reuniões de trabalhadores; um outro, por fim, foi unicamente utilizado a nível interno e restrito, na primeira fase de arranque do M.E.S., tendo servido de base a uma reflexão conjunta sobre a conjuntura económica, social e política e de ponto de partida para a elaboração da Declaração inicial do M.E.S.
Quanto aos primeiros textos, cabe referir que a divulgação assegurada pelos órgãos de informação foi, em geral, francamente escassa. Com efeito, a maior parte dos mesmos apenas conheceu a publicação em número reduzidíssimo de jornais diários e não foi objecto de leitura aos microfones da RTP e das estações de Rádio.
A atitude discriminatória por parte de quem detém a responsabilidade nos órgãos de informação não é, aliás, apenas relativa ao MES. Faz parte de uma linha de orientação cada vez mais claramente definida que se traduz em favorecer as organizações políticas representadas no Governo Provisório e mesmo aquelas que à direita destas se situam, em detrimento das organizações que directa e explicitamente se opõem à burguesia e agem no sentido de destruir a sociedade capitalista.
Estamos convictos que a publicação em conjunto dos textos agora empreendida terá a utilidade de clarificar, se bem que não de forma definitiva, as características originais do MES, deste modo tornando mais fácil demarcá-lo de outras organizações políticas que se reclamam de esquerda e socialistas.
Afigura-se-nos necessário, todavia, pôr em destaque nesta introdução algumas das mais importantes das referidas características.
O MES afirma-se como Movimento, reivindica-se Socialista e demarca-se como de Esquerda, e defende, como princípio fundamental que, conforme as lutas dos trabalhadores de todo o mundo têm demonstrado, a emancipação dos trabalhadores só pode ser obras dos próprios trabalhadores.
E é à luz deste princípio que se afirma como Movimento e não como Partido e especifica a sua concepção de Socialismo.
A classe operária e as outras classes trabalhadoras suas aliadas só poderão atingir o poder quando a respectiva acção for conduzida por uma vanguarda verdadeiramente formada por trabalhadores e constituída em Partido, ou seja, em organização política autónoma dos próprios trabalhadores. O Partido exige uma vanguarda dos trabalhadores e esta tem que ser formada na forja de amplas e sempre mais intensas movimentações, que sejam movimentações revolucionárias de massa. Caso contrário, não existirá vanguarda operária e todos aqueles que afirmam constituída serão elementos exteriores ao proletariado que abusiva e enganadoramente dele se reclamam; caso contrário, jamais a luta dos trabalhadores será dirigida pelos próprios trabalhadores; caso contrário, os trabalhadores serão inevitavelmente manipulados, em última instância, por esta ou aquela fracção da burguesia, que deles se servirá para conquistar a supremacia sobre as outras classes ou fracções de classe dominantes.
Não se encontrando formada em Portugal uma vanguarda operária suficientemente poderosa para dar lugar a um verdadeiro Partido do proletariado, o MES não é nem pode arrogar-se o direito de ser um Partido dos trabalhadores.
Reclama-se apenas como a expressão política de linhas de acção de base convergentes, as quais, no seu desenvolvimento, buscam acelerar a segregação por parte do proletariado de uma real vanguarda operária.
Não sendo nem pretendendo ser, no momento presente das lutas de classe em Portugal, um Partido, o MES não se desenha como estrutura que represente, ou enquadre os trabalhadores portugueses, posição que, a assumi-la, seria manifestamente inviável e ilusória. Afirma-se, no entanto, como organização disposta e apta a lutar com toda a energia pela criação de condições que tornem possível a formação pelos trabalhadores de um Partido do proletariado que possa conduzir acções de massa que façam avançar as classes trabalhadoras na luta pelo Socialismo e as eduquem, na prática política quotidiana.
Se a emancipação dos trabalhadores só pode ser obra dos próprios trabalhadores, o socialismo em Portugal há-de ser obra dos trabalhadores portugueses ou não será socialismo. Com efeito, a construção de uma sociedade sem explorados nem exploradores, sem oprimidos nem opressores, tem de assentar na efectiva dominação política, económica e ideológica dos trabalhadores e não de qualquer organização política que deles ilegitimamente se reclame.
O socialismo é a associação livre de produtores livres e iguais, a sociedade em que aos produtores e apenas a eles caiba decidir o que se produz, como se produz e para que se produz.

DISCURSO DE ANTÓNIO SANTOS JÚNIOR
Camaradas!
Trabalhadores!
Para os que não me conhecem: Eu fui presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Lisboa e da Federação dos Sindicatos dos Metalúrgicos durante 4 meses até ser destituído pelo Governo de Marcelo Caetano.
Estou aqui para, com a minha voz de trabalhador, vos falar em nome do Movimento de Esquerda Socialista (em organização).
Antes de mim falaram representantes do Movimento Democrático, do Partido Socialista, do Partido Comunista.
Já antes de 25 de Abril não eram só estas organizações que existiam.
Existiam outros movimentos que se manifestavam em lutas operárias:
— Na Fábrica.
— Nos Sindicatos.
— No nível político através dos grupos sócio-profissionais mistos (surgidos na movimentação do período eleitoral de 1973 e que desde então continuam a trabalhar).
Manifestavam-se também nas lutas estudantis e na luta anti-colonial.
Em todas estas lutas fez-se sentir o peso esmagador dos trabalhadores que as levaram por diante, embora nelas também se tenham integrado cristãos revolucionários e elementos socialistas.
No fim de contas um grande grupo de pessoas lutava, luta e jamais deixará de lutar por um socialismo perfeitamente controlado em todos os seus aspectos, desde o económico ao político, do cultural ao social, pela classe operária!
Repito, uma sociedade que seja controlada em todos os seus aspectos pela classe operária!
Camaradas Trabalhadores, neste momento saudamos os soldados de Portugal, o Movimento das Forças Armadas que derrubaram os aparelhos de Opressão constituídos e que criaram, portanto, condições absolutamente novas para o desenvolvimento da nossa luta de trabalhadores.
— efectivamente a censura acabou
— a PIDE, Legião e outras organizações estão a ser destruídas.
Mas... Tenhamos atenção. Nem todas as formas de repressão foram já abolidas.
Todos nós sabemos que a repressão que até agora vínhamos sentindo e sofrendo nas fábricas e em todos os locais de trabalho vai pretender continuar!
Formas de repressão tais como: despedimentos repressivos nas fábricas e em todos os locais de trabalho. As cargas policiais sempre que nós trabalhadores entrávamos em greve ou por qualquer outra forma lutávamos pela defesa dos nossos interesses. A recente luta dos trabalhadores da TAP foi disso o mais recente exemplo, mas foi também um dos raros momentos na história recente das nossas lutas em que nós trabalhadores nos conseguimos opor vitoriosamente à repressão: as forças policiais tiveram de recuar e nem um só dos nossos camaradas foi despedido. A acção dos bufos e de todos aqueles que nos locais de trabalho ajudam o patronato a impor-nos a sua tirania.
Contudo... Também a nossa exploração continua! Com certeza que os patrões vão pretender continuar a pagar-nos salários miseráveis e ajudados por essa miséria onde nos lançam obrigar-nos a aceitar horas extraordinárias em série em vez de satisfazerem as nossas reivindicações de redução de horário de trabalho.
Vão continuar a obrigar-nos a trabalhar em péssimas condições de higiene e segurança, vão no fim de contas continuar a explorar-nos!
Por isso perguntamos:
A exploração irá continuar?
As Caixas de Previdência vão continuar a estar ao serviço dos capitalistas e dos colonialistas ou vão passar a estar nas nossas mãos e portanto ao serviço de todo o povo?
Será que muitos de nós vão continuar em casas miseráveis ou em barracas enquanto outros vivem em luxuosas vivendas que são autênticos palácios?
Será que vamos continuar a perder longas horas do nosso dia em transportes incómodos e cada dia mais caros, enquanto outros têm vários automóveis, qual deles mais caro e com os seus motoristas particulares?
Será que as escolas dos nossos filhos vão continuar a ser fábricas e oficinas ou será que as escolas neste país se vão finalmente abrir para todos os filhos do povo?
Será que a Guerra e exploração coloniais vão continuar?
Se queremos ser nós a construir o futuro do nosso país e não admitimos que ninguém o faça em nosso nome, não devemos contribuir para que os povos das colónias possam também tomar nas suas próprias mãos os destinos dos seus países?
A resposta a todas estas perguntas devemos ser todos nós a dá-la diariamente da única forma que serve efectivamente os nossos interesses de trabalhadores, que serve efectivamente os interesses do povo!
A nossa luta tem de continuar sem desfalecimento e só terminará com a construção de uma sociedade sem classes sem exploradores nem explorados, de uma sociedade onde não tenhamos de nos vender diariamente!
Temos de construir uma sociedade socialista!
Este é o nosso objectivo e para o atingir estamos abertos à mais ampla colaboração com todas as forças políticas que igualmente lutam pela emancipação de todo o povo, pela construção do socialismo.
CAMARADAS!
É necessário não esquecer nunca uma verdade que a história das lutas dos trabalhadores em todo o mundo tem demonstrado!
A EMANCIPAÇÃO DOS TRABALHADORES SÓ PODE SER OBRA DE NÓS PRÓPRIOS TRABALHADORES!!!

NOTA
No dia 1 de Maio de 1974, no estádio da ex-F.N.A.T., o militante sindicai e operário, António Santos Júnior do Movimento da Esquerda Socialista (M.E.S.) não pôde concluir a leitura do seu discurso porque uma parte de» assistência o interrompeu aos gritos. Como a sua determinação em prosseguir fosse manifesta certos indivíduos com fins inconfessáveis conseguiram com o Hino Nacional transmitido pelos altifalantes impedi-lo de prosseguir.
Distribuído à imprensa diária, que silenciou aqueles factos nos relatos sobre o comício efectuado no estádio, houve manifestos interesses que impediram a sua divulgação, pois apenas dois jornais, passados alguns dias depois do 1º de Maio, publicaram o discurso.

DECLARAÇÃO DO MOVIMENTO DE ESQUERDA SOCIALISTA M.E.S.
1. O M.E.S. resulta da iniciativa e actuação coordenadas de militantes cuja acção se tem desenvolvido nos últimos anos no campo das lutas de fábrica e outros locais de trabalho, de luta sindical, da luta contra a guerra colonial, da luta em torno das eleições fascistas, da luta de cristãos revolucionários, da luta dos estudantes e da acção política na emigração.
De facto, todo um conjunto de grupos e pessoas lutava, luta e jamais deixará de lutar por uma sociedade inteiramente controlada, em todos os seus aspectos, desde o económico ao político e do cultural ao social, pela classe trabalhadora.
Neste combate permanente a todas as formas de exploração, repressão e dominação capitalistas que se vai afirmando a força dos trabalhadores que, conquistando o poder criarão as condições para a construção de uma sociedade sem classes.
2. A sociedade portuguesa vive um momento histórico particularmente importante após o derrube do governo fascista pela intervenção decidida do Movimento das Forças Armadas, ampla e imediatamente apoiado pelas massas populares. Esta iniciativa constituiu resposta a uma situação de crise profunda do capitalismo português que andava à volta de dois problemas fundamentais:
— O arrastar da guerra colonial com as crescentes vitórias dos movimentos de libertação mostrando a impossibilidade de a ganhar e obrigando a encarar a mudança das formas de exploração dos trabalhadores e das riquezas das colónias.
— O agravamento da situação da classe trabalhadora pela subida galopante do custo de vida, aumentando o descontentamento e fazendo alastrar as lutas reivindicativas que foram assumindo formas cada vez mais correctas.
Estes dois problemas — desgaste provocado pela guerra colonial e subida do custo de vida — reflectiram-se nas forças armadas, originando um movimento que se foi sucessivamente alargando e politizando.
Acentuaram-se, assim, as divisões entre os capitalistas que não se entendiam na busca de uma solução para esta crise. Nos últimos meses à medida que se desenvolvia o movimento das forças armadas pressentia-se que essa solução teria de passar pelo derrube do governo. Mas não só o governo caiu, como também o próprio regime e, assim, o movimento das forças armadas atingia o objectivo que o desenvolvimento da sua luta tinha tornado necessário.
Neste momento vive-se um clima de afirmação progressiva das liberdades fundamentais. A Censura acabou, a PIDE, Legião e outras organizações estão a ser destruídas, a acção sindical e política ganharam uma dinâmica nova e, um pouco por todo o lado, assiste-se a um ambiente de discussão de problemas durante muitos anos silenciados.
Para tudo isto contribuiu decisivamente o apoio popular expresso na capacidade de iniciativa das massas nas movimentações em curso.
Mas se o regime caiu o sistema capitalista continua.
Nem todas as formas de repressão foram abolidas, a exploração dos trabalhadores mantem-se e a guerra colonial ainda não acabou.
No dia-a-dia dos trabalhadores e do povo o fundamental permanece: os baixos salários, as péssimas condições de higiene e segurança, os elevados ritmos de trabalho, as horas extraordinárias em série, os castigos e despedimentos, os transportes caros e incómodos, as casas miseráveis e as barracas, as rendas de casa altíssimas, a assistência médica rudimentar, as fábricas e oficinas como escolas impostas aos filhos dos trabalhadores, os artigos de primeira necessidade a preços inacessíveis, as reformas que só dão para morrer mais depressa, os embarques dos soldados para as colónias!...
Mas se o sistema capitalista continua a queda do regime veio criar condições absolutamente novas para o desenvolvimento da luta dos trabalhadores que urge consolidar e aproveitar. Mas atenção: para que se mantenham essas condições os trabalhadores têm que estar vigilantes.
3. Neste momento o M.E.S. propõe a unidade de esforços no sentido de:

NO CAMPO DA LUTA DE FÁBRICA E SINDICAL
— luta contra a subida do custo de vida pela conquista de aumentos urgentes dos salários e das pensões de reforma,
— luta pela conquista de um salário mínimo nacional que permita aos trabalhadores começar a viver e deixar de, apenas, sobreviver.
— luta contra as grandes diferenças de salários entre os trabalhadores, especialmente contra a discriminação de que são vítimas as mulheres, conquistando salários iguais para trabalho igual.
— luta pela conquista de melhores horários de trabalho e pela recusa do aumento de horário normal de trabalho e pela recusa do aumento de horário normal de trabalho pelo recurso às horas extraordinárias.
— luta contra o aumento dos ritmos e das cargas de trabalho e pela abolição do sistema de trabalho a prémio.
— reorganização da acção sindical, tendo por base a luta contra a divisão dos trabalhadores, conjugando a criação de sindicatos de indústria ou actividade com a manutenção e o fortalecimento dos sindicatos de profissão verdadeiramente significativos.
— criação de uma Confederação Geral do Trabalho, organizada de tal forma que se garanta o efectivo controle dos trabalhadores sobre a mesma.
— luta por aumentos de salários, que para além de acompanharem a subida do custo de vida e os aumentos de produtividade, diminuam de facto a exploração de que são vítimas os trabalhadores.
— reconhecimento da greve como arma fundamental da luta económica da classe trabalhadora.

NO CAMPO DA LUTA ANTI-COLONIAL
— fim da guerra colonial, com cessação das operações militares.
— conversações com os legítimos representantes dos povos de Angola e Moçambique.
— reconhecimento urgente da República da Guiné-Bissau.
— acesso dos representantes dos movimentos de libertação a todos Os meios de informação.
— reconhecimento do direito de todos os elementos das Forças Armadas, e fundamentalmente dos soldados, ao debate político e nomeadamente sobre a guerra colonial.
— reconhecimento do direito de qualquer militar a recusar-se a participar na guerra colonial.
O M.E.S. apoia os movimentos de libertação, denunciará a guerra e a exploração colonial ou neo-colonial em todos os aspectos e sob todas as formas, bater-se-á para que não haja mais embarques e pelo regresso dos soldados e contribuirá com todas as suas forças para o esclarecimento da posição dos movimentos de libertação e dos avanços alcançados pelos povos das colónias nessa luta.

NO CAMPO DA LUTA ESTUDANTIL
— por uma linha de intervenção que coloque a luta estudantil ao lado da luta dos trabalhadores por uma sociedade em que não existam por um lado os que pensam e dirigem e por outro os que cumprem e executam.
— contra a função que a escola tem, nesta sociedade, de produzir os técnicos que ajudam os capitalistas a manter e melhorar os processos de exploração.
— pelo controle estudantil do processo de aprendizagem de modo a colocar o estudo enquanto processo de elaboração e investigação ao serviço das necessidades sentidas pelo movimento da luta dos trabalhadores.
— contra a guerra colonial, principal factor do alinhamento da luta dos estudantes com a luta global de todas as camadas populares em Portugal.

NO CAMPO DA LUTA URBANA
— contra o escorraçamento dos trabalhadores para zonas afastadas dos locais de trabalho e sem condições.
— contra a falta e a superlotação das habitações.
— contra as rendas altas.
— contra a base em que assenta a especulação dos terrenos: a propriedade capitalista dos mesmos.
— contra um sistema de transportes assente no meio de transporte privativo e em transportes colectivos insuficientes, incómodos, demorados e caros.
— contra um sistema de assistência médica e medicamentosa que está organizado para a obtenção do lucro.
— pela gestão dos serviços da previdência pelos trabalhadores.
— por uma assistência médica e medicamentosa gratuita.

PELO AUMENTO DOS TEMPOS LIVRES
— pela redução do horário normal de trabalho.
— pelo aumento do período de férias.
— pela elevação da idade mínima para começar a trabalhar.
— pelo abaixamento da idade de reforma.
— por uma prática cultural liberta da tutela dos grandes interesses comerciais de modo a permitir aos trabalhadores criar e gerir uma cultura que os exprima e meios de acção cultural que os sirvam.
Em todos estes sectores de intervenção tem de se fazer sentir o peso, a iniciativa e o controle dos trabalhadores. Em todos eles tem de ser assegurada uma efectiva democracia de base.
A nossa luta tem de continuar sem desfalecimento e só terminará com a construção de uma sociedade sem exploradores nem explorados, de uma sociedade onde os trabalhadores não sejam obrigados a vender-se diariamente.
Temos de construir uma sociedade socialista, ou seja uma sociedade onde a direcção política não possa ser instrumento de dominação sobre os trabalhadores; uma sociedade na qual os trabalhadores detenham o controle dos meios de produção e na qual a produção vise a satisfação das necessidades de todos e não as várias formas que o lucro possa assumir; uma sociedade onde a cultura seja construída por órgãos colectivos de criação e gestão e não seja mercadoria consumida no interesse de meia dúzia de privilegiados.
Este é o nosso objectivo e para o atingir estamos abertos à mais ampla colaboração com todas as forças políticas que igualmente lutam pela emancipação de todo o povo, pela construção do socialismo.
Nesta conformidade o M.E.S. declara-se pronto para participar no M.D.P. na medida em que este garanta:
— a unidade das forças democráticas na consolidação das liberdades adquiridas e na defesa da capacidade de iniciativa das massas populares perante um eventual perigo do recrudescimento das forças da reacção e do fascismo.
— a possibilidade do avanço das forças democráticas e populares na luta anti-capitalista.
— a possibilidade de, no terreno de uma larga acção de amplas camadas da população de debater com outros grupos políticos e pessoas sem filiação as suas próprias opções.
O M.E.S. apoia os trabalhadores de todo o mundo na sua luta contra o imperialismo em todas as suas formas, reconhecendo o valor da solidariedade internacional de todos os explorados e oprimidos.
O M.E.S. não quer deixar de salientar que a luta por estes objectivos não é uma luta de um dia ou dois, mas sim uma luta longa e progressiva. O M.E.S. entende igualmente que os objectivos da luta proposta impõe que, neste momento, se dê especial relevo à luta pelo desmantelamento do regime fascista.
É necessário não esquecer nunca uma verdade que a luta dos trabalhadores em todo o mundo tem demonstrado:
A EMANCIPAÇÃO DOS TRABALHADORES TEM DE SER OBRA DOS PRÓPRIOS TRABALHADORES!

PELA COMISSÃO ORGANIZADORA
Manuel Lopes
António Rosas
António Santos Júnior
Rogério de Jesus
Machado
Francisco Farrica
Edilberto Moço
Luís Filipe Fazendeiro
Luís, Manuel Espadaneiro
Carlos Pratas
José Gatamba de Oliveira
Victor Wengorovius
Joaquim Mestre
José Manuel Galvão Teles
Eduardo Ferro Rodrigues
Nuno Teotónio Pereira
César Oliveira (militante sindicalista) (militante operário)

II)
militante estudante (candidato da CDE de Lisboa em 1969) a (consultor sindical e ex-dirigente estudantil) (militante cristão) (historiador do movimento operário)Informa-se que a Sede do Movimento de Esquerda Socialista é na Av. D. Carlos 1, 146-1.° Dt.° em Lisboa.
O horário do seu funcionamento é das 14 às 20 horas e das 21,30 às 24,30 horas de 2.* a 6.' e das 9 às 24,30 horas aos sábados e domingos.

PARA UMA SOCIEDADE SOCIALISTA EM PORTUGAL
Notas para uma discussão colectiva
«As concepções teóricas dos comunistas não assentam de maneira nenhuma nas ideias, em princípios inventados ou descobertos por um qualquer reformador do mundo, Elas exprimem unicamente em termos gerais as condições reais duma luta de classes que existe, dum movimento histórico que se desenrola sob os nossos olhos». Marx e Engels (Manifesto Comunista)
1. Este breve artigo não pretende ser resultado de uma longa análise ou produto de aturada reflexão sobre a dinâmica social em curso, no nosso país, após o 25 de Abril.
É apenas um avançar de propostas para uma discussão que consideramos urgentíssima: Que condições e que perspectivas devem ir sendo asseguradas de modo que as massas trabalhadoras possam criar as vias que conduzem, em Portugal, a uma sociedade socialista?
2. Portugal é um país onde predominam as relações sociais próprias do modo capitalista de produção. Porém o longo processo de implantação do sistema capitalista, a sua coexistência durante o século XIX e em grande parte do século XX com sobrevivências diversas do «antigo regime», a sua dependência crónica do exterior (exploração das riquezas coloniais e escravização da mão de obra africana e recurso ao crédito e aos investimentos estrangeiros) a par da política industrial salazarista e do surto de relativo desenvolvimento industrial a partir dos 1.0S planos de fomento e dos anos sessenta obrigaram a que o sistema capitalista português, no quadro do imperialismo internacional, ganhasse caracterizações e especificidades próprias. Portugal será, assim, um país onde predominam relações sociais próprias de um capitalismo subalterno e dependente que, por isso mesmo, não deixa de produzir certo tipo de contradições económicas, sociais e culturais inerentes à sua própria natureza.
3. O surto industrial, relativamente acelerado a partir dos anos sessenta, conjugado com a crise crónica da produção agrícola portuguesa conduziu ao crescimento da classe operária, produziu o afluxo cada vez maior de massas trabalhadoras às zonas desenvolvidas do litoral e acarretou o despovoamento das zonas do interior determinado por um enorme fluxo emigratório para a Europa.
Numa população activa que em pouco ultrapassa os 3 milhões de indivíduos, o sector industrial representa cerca de 36,6% desse total contra 30,6% de indivíduos empregues na agricultura, silvicultura e pesca e 32,8% dos serviços. Como grande parte da população rural é constituída pelo proletariado agrícola e, nos serviços, se contam os trabalhadores dos transportes, comunicações e outras poderemos supor, com grande dose de credibilidade, que os trabalhadores assalariados constituem cerca de 2/3 da população activa portuguesa.
No entanto, as classes trabalhadoras portuguesas são, na sua maior parte, constituídas por fracções de recente formação e viram-se forçadas, nos últimos decénios, a toda uma série de formas de opressão e exploração. Por outro lado a destruição sistemática da sua memória de classe, coloca-as agora relativamente desarmadas perante provocações hábeis do patronato e desprevenidas perante manipulações políticas que pretenderão, por certo, fazê-las abdicar dos seus interesses de classe atrelando-as aos desígnios da burguesia esclarecida.
São estes alguns dos aspectos que, neste domínio, se nos afiguram prioritários para uma discussão esclarecedora.
4. Os acontecimentos desencadeados em Portuga! Após o 25 de Abril têm mostrado eloquentemente uma capacidade de iniciativa e organização das massas trabalhadoras que se tem expressado quer no plano sindical quer sobretudo nos locais de trabalho. Nestes dois planos e nas próprias manifestações de rua a capacidade de auto-organização e de auto disciplina, a capacidade de discussão e de criação colectiva têm sido, com poucas excepções certamente devidas à precipitação e à «falta de hábito» de práticas colectivas, as notas mais salientes.
Cremos, por esta mesma constatação que um dos polos essenciais da actual dinâmica social em Portugal assenta, exactamente, nas movimentações colectivas das massas trabalhadoras: uma força social com um poder enorme de movimentação e de luta, de que poucos poderiam suspeitar.
5. Um dos outros polos essenciais do poder em Portugal reside, como será óbvio, no movimento das Forças Armadas; foram de facto às Forças Armadas que proporcionaram ao país o clima de ampla liberdade de que ele goza actualmente. Ao que parece (e não pretendemos aqui fazer a história do M.F.A. nem meter foice em seara alheia) o movimento dos jovens oficiais dos quadros permanentes nascendo de reivindicações profissionais e «corporativas» foi ganhando uma dinâmica interna muito específica que conduziu à necessidade de derrubar o governo de Marcelo Caetano e, depois, à inevitabilidade da destruir o próprio fascismo. Se esta dinâmica interna do movimento das F.A. se não realizou, por certo, sem contradições entre os seus elementos, não é menos verdade que o apoio espontâneo e arrebatador, que o povo e as classes trabalhadoras concederem ao M.F.A. e que ganhou cada vez maior dimensão e expressão a partir da resistência da PIDE, permitiu não apenas a consolidação dos objectivos principais do movimento como a radicalização dos processos que ele próprio teve de pôr em prática e apoiar para a destruição de certas estruturas fascistas.
O Fascismo português era um regime que correspondia a um determinado tipo de alianças da burguesia capitalista e que cada vez mais, deixava de corresponder aos interesses globais dessa aliança. O arrastar da guerra, a inexistência de uma vitória militar, o imobilismo político das esferas governamentais, o cansaço e o desgaste provocado por continuadas comissões em África, o medo de «uma nova Goa» abriram um processo de contradições internas às próprias Forças Armadas, o maior sustentáculo do regime ao longo de cinco décadas. Tal processo de contradições foi-se pouco a pouco ligando ao impasse à que o capitalismo português ia chegando: ou continuar ligado a um regime que lhe faria perder posições, a longo prazo, em África e na Europa ou apoiar uma alternativa política que lhe garantisse a continuidade em Portugal e permitisse mudar as formas tradicionais de exploração colonial. Para esta crise do capitalismo muito contribuiu o processo inflacionário dos últimos anos, a alta do custo de vida, a crise de energia e sobretudo a capacidade crescente de reivindicação e acção organizadas que importantes fracções dos trabalhadores levaram por diante nos últimos meses.
Havia pois em Portugal não uma crise do fascismo mas uma crise geral do capitalismo português que, logicamente, levava, como levou, à destruição do regime.
Tudo isto permitiu que o Movimento das Forças Armadas apresentasse ao país um programa que pretendendo no essencial a destruição do fascismo, abre também claramente perspectivas para uma acção de massas quer garantindo a liberdade de acção e de organização dos trabalhadores quer mediante uma política de melhoria das condições de vida fundada numa estratégia antimonopolista a que o próprio Governo Provisório se acha vinculado.
6. A existência de uma força social quantitativamente dominante (os trabalhadores) num quadro de relações sociais determinadas por um modo de produção capitalista específico mas também dominante, coloca em Portugal na ordem do dia o problema das vias portuguesas para o socialismo e da criação das condições para a sua construção. A necessidade de pôr este premente problema à discussão, resulta, além do mais, das seguintes constatações:
a) só numa sociedade socialista que permita a abolição de todas as formas de salariato, os trabalhadores poderão ver resolvidos todos os seus problemas.
b) existe em Portugal, e não só de um modo latente, uma força social (as massas trabalhadoras) dotada de capacidade de iniciativa e organização, cujas liberdades fundamentais permitindo a sua acção colectiva cada vez mais consciente são a salvaguarda fundamental na eventualidade do recrudescimento das forças do fascismo derrotado.
c) a estratégia antimonopolista do PROGRAMA do M.F.A. implica também, por si só, umc estratégia anticapitalista. Se o referido programa não apoia uma luta anti-capitalista progressiva, que não pode ultrapassar nas suas formas tácticas o estádio da actual consciência de classe das massas trabalhadoras, ele também não pode servir para justificar a eventual repressão dos trabalhadores portugueses sob pena, isso sim, de tornar impossível a estratégia antimonopolista claramente expressa no aludido programa. Veicular portanto uma luta anti-monopolista é «abrir» espaço para uma luta anticapitalista dado que é impensável, pela própria natureza do processo histórico, regressar à fase concorrencial.
7. Só há um socialismo: o poder e o controle dos trabalhadores, através de órgãos próprios que a sua movimentação colectiva vai definindo, em ordem a uma sociedade sem classes (sem explorados e oprimidos) e na qual a riqueza produzida seja equitativamente distribuída pelos produtores e onde nenhuma forma de dominação política, social, económica e cultural) tenha lugar.
Torna-se muito evidente que esta sociedade sem classes terá de ser garantida na fase de transição pela dominação dos trabalhadores sobre a burguesia, isto é pela ditadura do proletariado. Mas a ditadura do proletariado é sinónimo de democracia operária, de formas organizativas que permitam não apenas a liberdade de acção e expressão dos trabalhadores mas o controle total dos trabalhadores sobre os diversos domínios nos quais se exerce o poder dos trabalhadores. Não pode portanto confundir-se a nenhum título a ditadura do proletariado com novas formas de sujeição ou de domínio exercido sobre os trabalhadores.
8. Se está por enquanto longe de se poder ver com clareza a via que em Portugal conduzirá a uma sociedade socialista é necessário contudo determo-nos desde já nas condições que permitem a elaboração colectiva da via portuguesa para o socialismo, também garantia fundamental no sentido da construção colectiva desse mesmo socialismo.
O dilema «reforma ou revolução» é um falso dilema que na própria história do movimento revolucionário mundial tem revelado a sua natureza. Com efeito nunca se tratou, na história dos trabalhadores, de recusar a luta imediata por melhores condições de vida, por melhores condições para a actuação política, por reformas educativas ou sociais; trata-se sim, essencialmente, de perspectivar as lutas parciais e as conquistas que a luta diária dos trabalhadores vai tornando realidade em ordem ao objectivo final: a abolição de todas as formas de salariato, de opressão e dominação. Abdicar do objectivo final é ser reformista, social-democrata. Recusar a necessidade dialéctica das lutas parciais quando são um momento importante da movimentação colectiva no caminho da sociedade sem classes é aventureirismo, ultra-esquerdismo acéfalo.
O problema que se coloca aos trabalhadores e aos socialistas revolucionários portugueses é, portanto, este: a definição de linhas de actuação que possam fazer avançar, sem aventureirismos tresloucados, a movimentação colectiva dos trabalhadores para novos estádios superiores da sua luta: ou seja, torna-se necessário um esforço colectivo de definição de objectivos a curto prazo que, sem comprometer a luta de hoje, não hipoteque todavia a luta de sempre dos trabalhadores aos interesses de outras classes sociais.
Este é um problema de extrema actualidade que aos trabalhadores cumpre estudar e esclarecer.
9. Por outro lado a elaboração da via portuguesa para o socialismo terá de passar, e desde agora, pela criação de condições que façam avançar a movimentação colectiva dos assalariados portugueses de tal modo que estes a controlem em todas as suas fases e aspectos.
Na especificidade da situação concreta em que decorre a actual fase da luta de classes em Portugal parece-nos que a elaboração colectiva da via portuguesa para o socialismo repousará necessariamente nos seguintes pontos:
a) consolidação das liberdades democráticas das massas trabalhadoras o que implica não só a destruição das organizações repressivas do fascismo mas essencialmente a destruição das estruturas fascistas nas fábricas, nas empresas e em todos os locais de trabalho, a destruição da base social e cultural do fascismo o que leva à destruição da ignorância e da mentalidade reaccionária e fascista mediante a elevação da consciência política das massas trabalhadoras; tal consolidação implica também o direito de discussão e de reunião nos locais de trabalho, única forma de preservar a liberdade dos trabalhadores nos locais onde mais se realiza a exploração capitalista.
Cremos que o fundamental da salvaguarda das liberdades conquistadas e da vigilância e defesa perante as forças da reacção reside na liberdade de acção e organização dos trabalhadores portugueses.
b) recusa na aceitação de um modelo de socialismo e a recusa da transposição mecanicista para Portugal das vias de passagem ao socialismo. Isto implica e exige a elaboração colectiva de caminhos portugueses para o socialismo que partam «da análise concreta das situações concretas» pois só assim se encontrarão as soluções que correspondem exactamente às condições económicas, sociais, culturais e políticas em que se tem movido e moverá, com caracterizações próprias, a sociedade portuguesa.
c) despartidarização dos sindicatos; ou seja independência total dos sindicatos face aos partidos e aparelhos políticos o que exige que os trabalhadores e sindicalistas portugueses saibam criar as formas organizativas nos sindicatos e locais de trabalho que permitam o controle total dos trabalhadores sobre os seus sindicatos. Só assim há garantias para que os sindicatos se não tornem burocracias ao serviço de compromissos políticos e possam, eles próprios, serem um factor importantíssimo na conquista e na construção da sociedade socialista portuguesa.
d) existência de um movimento ou partido político que se construa como órgão de síntese política das diversas lutas sectoriais e de onde possa decorrer uma orientação política global que não seja exterior aos próprios agentes de transformação revolucionária, os trabalhadores. Este movimento político terá ele próprio de ser controlado pelos trabalhadores, deverá corresponder nas formas organizativas que for assumindo às fases da própria luta de classes e ao grau da consciência colectiva dos trabalhadores. A complexidade do conjunto das relações sociais em Portugal exige a existência de um movimento que possa ser a expressão política globalizadora das lutas reais e concretas sem tolher ou espartilhar a acção dos diversos sectores de intervenção onde se trava a luta de classe. Quer parecer-nos que o Movimento de Esquerda Socialista pode realizar, na actual fase, esta tarefa.
10. O socialismo em Portugal está na ordem do dia.
Não será uma luta breve ou fácil. O caminho é longo e difícil.
Há que estar atento e vigilante na defesa das liberdades fundamentais das classes produtoras portuguesas. Há que estar atento às manobras da reacção e do patronato e às manipulações políticas. No entanto o Socialismo em Portugal HÁ-DE SER OBRA DOS PRÓPRIOS TRABALHADORES PORTUGUESES ou não será socialismo.
A Comissão de Imprensa do Movimento de Esquerda Socialista

NOTA
Este documento divulgado pela Comissão de Imprensa do M.E.S. teve primeiramente uma difusão Interna dado ser destinado a promover um debate Interno sobre o tema.
Posteriormente foi o mesmo texto publicado integralmente por um semanário e depois num suplemento de um jornal diário da tarde.
As posições contidas no documento eram, e continuam a ser, um ponto de partida para uma discussão que continuamos a desejar necessária e que consideramos urgente.
Este documento é portanto fundamentalmente uma base de trabalho, embora revele um conjunto de posições significativas do M.E.S.

COMUNICADOS DO MOVIMENTO DE ESQUERDA SOCIALISTA (')
Raros têm sido os comunicados do M.E.S. publicados integralmente pela imprensa diária, apesar dos cuidados da Comissão de Imprensa em os fazer chegar, devidamente assinados, a tempo e horas às redacções. Por outro lado os critérios com que alguns órgãos de informação seleccionam excertos dos comunicados são reveladores dos interesses que servem, procurando com transcrições pouco significativas escamotear posições do M.E.S.
Apenas um jornal diário tem publicado integralmente os comunicados do M.E.S.

COMUNICADO DO MOVIMENTO DA ESQUERDA SOCIALISTA
1. A Declaração do Movimento da Esquerda Socialista (MES), publicada na íntegra por alguns jornais e parcialmente por outros, suscitou natural e compreensível interesse. Nesta fase de esclarecimento da vida política portuguesa convém, no entanto, desde já dissipar quaisquer dúvidas que posam ter resultado da forma como a mesma Declaração foi apresentada, sobretudo no que diz respeito à selecção que alguns órgãos de Informação dela fizeram.
Assim queremos deixar bem expresso que o MES não é um movimento de quadros, mas a resultante de iniciativas e acções coordenadas de militantes das classes trabalhadoras ou que à luta destas se acharam e acham estritamente associados. O isolamento de alguns nomes na lista de assinaturas pode conduzir a impressão contrária que de forma alguma corresponde ao que este Movimento é.
Por outro lado, e contrariamente ao que foi noticiado por alguns jornais, o MES não teve nem tem qualquer participação na constituição do Governo Provisório ou nas negociações que a ele conduziram.
2. O MES considera o actual surto grevista como resultante directo da situação de enorme exploração e opressão a que os trabalhadores portugueses têm estado sujeitos; aliás muitos dos processos reivindicativos que levaram à greve já estavam em curso muito antes do 25 de Abril. Vem isto a propósito do facto de terem sido divulgados nalguns meios insinuações de que o MES estaria dirigindo a sua actuação junto dos trabalhadores no sentido da paralisação do maior número possível de fábricas e locais de trabalho, independentemente das situações concretas. Ora, por um lado, o MES não considera que o provocar de greves indiscriminadas constitua o aproveitamento mais correcto da actual situação política no sentido da defesa dos interesses históricos dos explorados e oprimidos; por outro lado, o MES quer deixar bem claro que, se algumas das reivindicações expressas nas greves se poderão ligar às linhas de actuação propostas na Declaração já tornada pública, tal não quer dizer que o MES as esteja gerando pois não é um aparelho de controle dos trabalhadores portugueses nem pretende impor aos assalariados formas de actuação que só a estes deve competir discutir, decidir e levar por diante.
Além disso, o MES entende que os processos de luta quando são de massas e representativos de interesses de classe não devem ser espartilhados pelos aparelhos e partidos políticos, pois que, sendo expressão directa da capacidade de iniciativa e coesão dos trabalhadores são um elemento importante na consolidação das liberdades conquistadas, que não devem apenas servir uma fracção diminuta da população.
PELA COMISSÃO DE IMPRENSA DO M.E.S.

O MOVIMENTO DE ESQUERDA SOCIALISTA E A ACTUAL FASE DA LUTA DOS TRABALHADORES
1 — Deram-se na última semana greves reivindicativas em sectores muito importantes, pelo contacto directo que a população de Lisboa com eles mantém: transportes e panificação. Com a justificação de que várias greves se revestiam de características provocatórias, verificaram-se por parte de algumas organizações políticas, reacções tendentes ao fim destas movimentações.
2 — Parece também desenhar-se, por parte dessas mesmas organizações, uma tentativa de isolamento de alguns grupos de extrema esquerda, procurando dar-se à população a ideia de que tais grupos são provocatórios e perigosos e de que todas as suas actuações devem ser denunciadas e impedidas.
3 — É neste quadro geral que o M.E.S. define a sua posição por intermédio deste comunicado.
4 — A situação económica, social e política do País é profundamente grave, na medida em que o Capitalismo Português está em crise acentuada, a luta de classes se agudiza cada vez mais, as contradições entre os capitalistas são progressivamente maiores, a paz nas colónias ainda está longe. Face a esta crise duas posições opostas têm vindo a ser adiantadas: a daqueles que em nome da unidade entre as massas populares e as Forças Armadas, agitando o espantalho do fascismo, procuram que esta crise se atenue sem grandes sobressaltos, e a dos que considerando o País numa situação pré-revolucionária, agem na busca do agravamento dessa crise, fazendo a denúncia do carácter de classe da actual situação política e procurando os confrontos que permitam essa denúncia. O M.E.S. não considera correcta qualquer dessas duas posições.
5 — A classe operária e outros sectores da população trabalhadora têm vindo a tomar progressiva consciência da exploração enorme a que o Capitalismo Português os tem sujeitado e face ao agravamento do custo de vida que nos últimos tempos se deu, procuram na luta a satisfação das suas reivindicações e a diminuição da sua exploração. Entretanto em nome da protecção à pequena e média empresa, e dos limites do próprio Produto Nacional Bruto, o Governo Provisório e os Partidos nele representados, procuram mostrar aos trabalhadores que têm de ser razoáveis, que não podem exigir muito, que a economia portuguesa não aguenta, etc.
— Assim decretam o salário mínimo nacional de 3.300S00, que apesar de ser tão diminuto não abrange todos os portugueses aos trabalhadores rurais, aos jovens e aos soldados não é reconhecido o direito àquele mínimo salarial.
— A argumentação com que se pretende provar a impossibilidade de estabelecer um salário mínimo mais elevado e que abranja efectivamente todos os trabalhadores, apenas vem demonstrar que o Capitalismo Português não tem capacidade de satisfazer as necessidades mínimas dos que tudo produzem — os trabalhadores, os quais só têm possibilidade de ver as suas necessidades satisfeitas e os seus problemas efectivamente resolvidos num sistema socialista pelo qual há que lutar desde já.
6 — Tentar convencer os trabalhadores portugueses de que os seus únicos inimigos são os «monopólios», de que os interesses da pequena e média burguesia possuidora e dos trabalhadores são idênticos, de que a ameaça de retorno ao fascismo é real e de que os «monopólios» serão os interessados nesse retomo, é perigoso, porque é uma conclusão resultante de interpretações erradas da situação actual e da sua provável evolução futura. Efectivamente, os trabalhadores portugueses são os primeiros a perceber no seu dia a dia que são explorados por todos os patrões (grandes, médios e pequenos burgueses), que os seus interesses nada têm a ver com os interesses dos pequenos e médios empresários. Mas, o medo do regresso ao fascismo é um medo real, e tem vindo a ser aumentado pelas alusões que são feitas ao Chile, à Bolívia, ao Brasil ou à Grécia. É muito improvável no entanto, que o sector dominante da classe capitalista (o capital financeiro) esteja neste momento interessado em que se volte à situação anterior ao 25 de Abril; tal situação política, no processo de desenvolvimento do Capitalismo em Portugal também lhe não interessava e isso é visível pela facilidade com que o regime fascista caiu, pela falta de apoio que a esse regime vinha sendo dada pelo capital financeiro e pela adesão rápida de alguns dos principais grupos económicos à nova situação criada após o 25 de Abril. A haver algumas ameaças fascistas será muito mais provável que sejam promovidas pelos sectores da burguesia em decadência (entre os quais estão alguns pequenos e médios industriais, proprietários e comerciantes), do que pelo capital financeiro.
7 — Por outro lado, é fundamental que os trabalhadores compreendam que a ameaça do fortalecimento da reacção não vem da actividade dos grupos «esquerdistas» mas sim e fundamentalmente desses sectores da burguesia nacional em crise e do capitalismo internacional, nada interessado no surgir de um futuro em que os trabalhadores portugueses sejam quem controla e dirige Portugal.
8 — Deste modo, a posição do Movimento de Esquerda Socialista face à actual situação pode resumir-se nos seguintes pontos:
— Considera-se que as causas fundamentais das lutas desenvolvidas na última semana, tanto nos transportes como na panificação, são a exploração a que os trabalhadores destes sectores estão sujeitos e não manobras provocatórias e reaccionárias.   
— Admite-se que essas manobras tenham existido e incita-se os trabalhadores destes sectores ou de outros em que a greve tradicional seja manifestamente anti-popular, para que para além de isolarem os provocadores, procurem formas de luta que sejam fundamentalmente contra os patrões e não contra a população; deste modo, os trabalhadores da Carris deviam ter feito greve à cobrança de bilhetes e os das padarias deveriam ter produzido e distribuído o pão gratuitamente pelo povo.
— Chama-se a atenção da população para não colaborar nas interpretações que insistem em que «o perigo vem da esquerda» quando é certo que o perigo vem da burguesia e do capitalismo internacional.
— Considera-se correcta a palavra de ordem de unidade das massas populares com as Forças Armadas e assim, entendem-se como aventureiras e infantis todas as acções destinadas fundamentalmente a quebrar tal unidade e que apenas demonstram a falta de enraizamento nas classes trabalhadoras dos grupos que propõem tais acções.
— Entende-se esta palavra de ordem (unidade das massas populares com as Forças Armadas) numa perspectiva de evolução, vendo-se na mobilização, consciencialização e organização das massas populares e na consciencialização dos oficiais, sargentos e praças a tarefa fundamental do actual momento político, considerando-se perigosa e desmobilizadora essa aliança, se estiver parada e não permitir um avanço para novas e melhores formas.
— Incitam-se os trabalhadores mais conscientes nas cidades e nos campos, a mostrarem aos seus camaradas, que só num Portugal Socialista, só numa sociedade inteiramente controlada e dirigida pelos trabalhadores, nos planos económico, político, social e cultural, os problemas do País poderão ser resolvidos, a emancipação dos trabalhadores será um facto e a verdadeira democracia realizada.
A COMISSÃO POLÍTICA DO M.E.S.

CADA PAÍS TEM OS EXILADOS QUE MERECE
A vinte de Maio — vinte cinco dias depois do triunfo do Movimento armado — a Junta de Salvação Nacional toma a primeira medida manifestamente anti-popular, enviando Américo Tomás e Marcelo Caetano para o Brasil, país dominado por um regime policial.
A esta notícia reagiram alguns responsáveis, que fazem parte da coligação governamental, com surpresa, o que parece denotar que a medida ultrapassou o Governo Provisório e que as negociações que levaram a tal passo foram dele escondidas, como o foram do país.
Essa surpresa não é compartilhada pelo M.E.S. que, nas suas análises, prevê que medidas semelhantes, sob os mais (Diversos pretextos, impeçam efectivamente a luta das classes trabalhadoras de ultrapassar certos limites. São justamente esses limites que não queremos nem podemos aceitar, sob pena de ver traído o que neste País reclama por uma objectiva justiça e responsabilização a todos os níveis.
Porque entendemos que na altura em que se pede à população que colabore na captura dos elementos da PIDE se não pode pactuar com a libertação dos responsáveis máximos pela política de que a PIDE foi instrumento; porque entendemos que a Junta não podia, sem o público e reclamado julgamento, libertar os homens que são os mais altos representantes da opção fascista e que a própria Junta declara antes, através de porta-vozes autorizados, estarem prisioneiros; porque parece claro que a Junta cedeu a fortíssimas pressões do capital e de embaixadas estrangeiras cujo jugo queremos ver de vez sacudido; denunciamos energicamente esta medida e confiamos que a vigilância do Povo português não permita que se cometam mais desvios na luta iniciada.
A COMISSÃO DE IMPRENSA DO MOVIMENTO DE ESQUERDA SOCIALISTA

UM MÊS DEPOIS.
Nos dias 25 e 26 de Maio, diversas organizações da esquerda promoveram em Lisboa a primeira grande manifestação anti-colonial depois do 1° de Maio.
O M.E.S., que não participou ao nível de organização nessa manifestação, verifica com alegria o seu sucesso, bem significativo do repúdio que ao povo português merece a guerra contra os povos africanos.
No entanto, nessa jornada, assistiu-se pela primeira vez depois do 25 de Abril à acção repressiva das forças policiais duma forma que tem que ser definitivamente banida deste país.
O M.E.S., que tem divergências de linha política com as organizações representadas na manifestação, repudia a intervenção das forças policiais e pensa que esse repúdio tem de ser afirmado por todos os agrupamentos e partidos verdadeiramente democráticos.
A partir do 25 de Abril a população conquistou o direito de se manifestar na via pública. Esse direito não mais lhe pode ser negado, não se aceitando que sejam privilegiados partidos ou organizações representados no Governo enquanto outros são reprimidos e espancados. Não podemos tolerar e não toleraremos que a nenhuma facção ou movimento de carácter não manifestamente anti-popular seja cortado o direito à manifestação e muito menos podemos pactuar com a repressão desse direito.
O M.E.S. exige pois que sejam apuradas as responsabilidades de quem ordenou a carga policial a que se assistiu no Largo da Estrela. A repressão foi ordenada pelo Governo Provisório? Pela Junta de Salvação Nacional? Por qualquer outra entidade? Estas perguntas não podem ficar sem resposta, sob pena de termos que admitir que esses órgãos pactuaram directa ou indirectamente com um acto anti-democrático.
Sobretudo, não calamos a nossa inquietação quando o enquadramos numa série de recentes medidas anti-populares, em que se inscreve o restabelecimento de censura aos órgãos de Informação, numa acepção muito mais alta da prevista no programa do Movimento das Forças Armadas. Se não estivermos vigilantes em relação a estes recuos, esse programa pode ser traído, o que nem o Movimento nem o Povo podem e devem consentir.
Sob o pretexto de impedir a reacção fascista, cujos perigos não ignoramos nem minimizamos, não se pode impor de novo uma mordaça a este país.
Neste sentido não podemos calar igualmente a nossa inquietação quando um dos membros da Junta — como aconteceu em discurso hoje televisionado — parece tomar mais a sério uma carta dum fascista encapotado (o fascismo veste-se com as peles mais convenientes) do que o processo de libertação a que se vem assistindo e que por todas as formas interessa reforçar e nunca, sob nenhum pretexto, abafar.
Para terminar, o M.E.S., declara-se solidário com os órgãos de informação que tentaram assegurar uma cobertura dos acontecimentos (notoriamente com os profissionais do Rádio Clube Português e do Rádio Renascença) certo de que defender a informação livre e combater a repressão é lutar pelos interesses das classes trabalhadoras.
28-5-1974
PELA COMISSÃO DE IMPRENSA DO MOVIMENTO DE ESQUERDA SOCIALISTA

COMUNICADO DO MOVIMENTO DE ESQUERDA SOCIALISTA
SERÁ QUE O GOVERNO PROVISÓRIO PREPARA OUTRA MEDIDA ANTI-POPULAR?
Após a manobra que impede um verdadeiro julgamento de Caetano e Tomás e que consistiu na possibilidade que estas duas personagens tiveram de se refugiar no Brasil, podendo evidentemente agir num sentido contra-revolucionário, instalando-se luxuosamente, comendo e bebendo do melhor, à custa dos trabalhadores portugueses, o Governo Provisório, que não pode lavar as mãos desta medida, pela efectiva responsabilidade política que tem perante o povo português, parece preparar-se (segundo notícias publicadas numa fonte naturalmente bem informada — «A República») para uma outra medida profundamente anti-operária: o congelamento de salários, que, juntamente com o congelamento de preços seria considerado como a forma imediata de combater a inflação.
Deste modo
• As velhas teses fascistas de que salários e preços seriam dois aspectos com igual importância no crescimento da inflação, continuariam a ser adoptadas pelos novos governantes;
• O Governo Provisório esqueceria que a evolução do poder de compra dos trabalhadores tem sido, em especial nos últimos meses completamente ultrapassado pela galopante evolução do custo de vida (e dos lucros do capital);
• A pretexto de um intervalo para se proceder a uma fria e técnica análise da situação económica, se tentaria paralisar as grandes movimentações de massas, que nalguns sectores, a classe operária tem vindo a desenvolver autonomamente, em muitos casos, desde muito antes do dia 25 de Abril;
• A regulamentação do direito á greve, assunto muito delicado pelo controle que aparelhos exteriores aos trabalhadores poderão tentar vir a deter, seria apressada, sem qualquer discussão em que os trabalhadores pudessem fazer ouvir a sua voz.
Enfim, tal medida procuraria evitar desentendimentos na burguesia, tentaria adiar o inevitável desaparecimento ou perda de autonomia de algumas pequenas empresas de certos sectores, e tudo isto, à custa da classe operária e de todos os trabalhadores assalariados.
• Porque os trabalhadores portugueses não podem consentir que, sob novas máscaras, a exploração capitalista se intensifique;
• Porque tal medida, mesmo que transitória, seria contrária ao programa do Movimento das Forças Armadas, em que, no ponto 6 se pode ler: «o Governo Provisório lançará os fundamentos de: a) uma nova política económica, posta ao serviço do Povo Português, em particular das camadas da população até agora mais desfavorecidas, tendo como preocupação imediata a luta  contra a inflação e a alta excessiva do custo de vida, o que necessariamente implicará uma estratégia anti-monopolista; b) uma nova política social que em todos os domínios, terá essencialmente como objectivos a defesa dos interesses das classes trabalhadoras e o aumento progressivo, mas acelerado, da qualidade da vida de todos os Portugueses»;
• Porque não há pretexto algum que justifique o adiamento de aumentos de salários que são em muitos casos condição para uma «qualidade de vida» minimamente digna;
• Porque o espantalho do regresso do fascismo não pode ser indefinidamente utilizado para paralisar as massas trabalhadoras, pois que a mobilização destas e a sua permanente vigilância São das condições mais importantes para impedir manobras reaccionárias;
• Porque as manobras subterrâneas que certos sectores da burguesia portuguesa, do capital e do imperialismo estrangeiro é que neste momento devem estar nas preocupações dos anti-fascistas consequentes, e não as movimentações operárias;
• Porque, se um aumento de salários importante, implica alterações radicais nas relações de classe neste País e profundas transformações na propriedade capitalista, são essas alterações e transformações que devem estar na ordem do dia (e nas preocupações do Governo Provisório) e não as formas de as evitar.
O Movimento de Esquerda Socialista alerta as massas trabalhadoras para o que pode estar em preparação e manifesta o seu total repúdio por qualquer congelamento de salários que possa vir a ser decretado.

CARTA ABERTA AO MOVIMENTO DAS FORÇAS ARMADAS
A Junta de Salvação Nacional tomou a iniciativa de convocar os oficiais do M.F.A. para uma reunião fechada.
Nessa reunião intervieram os ministros Sá Carneiro e Vasco Vieira de Almeida. Não foi fornecida qualquer informação sobre o motivo de tal reunião, o conteúdo dela é o seu resultado.
Ocorrido nestas circunstâncias, tal encontro provocou, como era inevitável, grande preocupação popular. De facto:
• O Governo Provisório reunia há semanas mas não concretizava os pontos fundamentais do programa do Movimento das Forças Armadas;
• Os agentes do fascismo não eram saneados mas prendia-se um militante maoista;
• Restabelecia-se a censura à Televisão num caso em que, obviamente, não havia agressão alguma dos meios reaccionários;
• O general Galvão de Melo, membro da Junta de Salvação Nacional, que se encontrava no Brasil, declarava que estavam já traçados limites, à direita e à esquerda, para a liberdade instaurada em 25 de Abril;
• O general Spínola, que já prevenira os portugueses contra os «perigos totalitários» tentava lançar o descrédito sobre as instituições políticas criadas pelo M.F.A. ao declarar na OTA que havia traidores instalados nos mais altos postos;
• Ao mesmo tempo, as negociações com os movimentos de libertação marcavam passo e o presidente Nixon, ao decidir, ao que parece unilateralmente, passar uma noite nos Açores, procurava mostrar o peso que o imperialismo americano quer ter no futuro de Portugal.
Por que motivo participaram na reunião do M.F.A. com a Junta dois civis, dois ministros, e particularmente dois ministros ligados de modo muito estreito ao capital financeiro, um dos quais foi sucessivamente mandatário de Cupertino de Miranda e do negociante internacional do petróleo Manuel Bolhosa? Porquê estes ministros e não os outros? Quem os convidou? Para quê?
O que está em causa é simples e fundamental. O Movimento das Forças Armadas deu um contributo fundamental para que se iniciasse em Portugal, no dia 25 de Abril, um processo de descolonização e democratização que, pelas perspectivas que abriu à luta anti-capitalista e à construção duma via portuguesa para o socialismo, obteve a adesão imediata das classes trabalhadoras. Mas este processo suscitou imediatas reacções da burguesia portuguesa que sabe não poder manter facilmente a sua ditadura de classe sob formas democráticas. A grande burguesia não tem de momento um projecto político muito elaborado pois o regresso do fascismo não lhe seria conveniente, pelo isolamento nacional e internacional que provocaria, atrasando o desenvolvimento das forças produtivas. Mas a grande burguesia que conserva efectivamente o poder tem tido actuações não concertadas cuja real coerência consiste em dividir as forças populares e socialistas e dividir e isolar o Movimento das Forças Armadas: Algumas empresas fecham as portas, causando desemprego, ou fazem chantagem com a falência para conseguirem subsídios públicos; os meios de comunicação tentam convencer a opinião pública que o principal perigo para a democracia vem das greves, mas esquecem os manejos públicos e semi-ocultos da reacção; outros procuram reafirmar o caciquismo rural nas câmaras e freguesias; outros opõem-se ao reconhecimento do direito à independência dos povos das colónias, na vã tentativa de prolongar uma guerra criminosa; outros ainda, procuram desviar a censura às «agressões ideológicas dos meios mais reaccionários» para as aplicarem aos sectores progressistas que tentam organizar as forças do trabalho; outros cortam o crédito às pequenas e médias empresas — sob o falso pretexto de que diminuem a liquidez bancária — para dividirem a classe operária, diminuírem a produção, causarem desemprego, reforçarem a hegemonia do capital financeiro e desencadearem um movimento fascista de massas contra o Movimento das Forças Armadas e contra o movimento dos trabalhadores; outros, afirmando que é necessário restabelecer a confiança, procuram dar ao capital financeiro uma liberdade de manobra comparável à que gozou sob o fascismo e, ao mesmo tempo que se recusam a tomar medidas concretas, ameaçam com o caos que eles próprios provocaram para exigirem uma ditadura militar caudilhista e reaccionária; outros, finalmente, procuram dissolver o Movimento das Forças Armadas, subordinando-o à hierarquia militar, impedindo a discussão do Programa do Movimento das Forças Armadas e tentando a mistificação de que qualquer oficial salazarista é igual a um militar do M,F.A.
Nesta conjuntura o M. E. S. pergunta
— O Movimento das Forças Armadas está disposto a aceitar a dissolução ou a impotência a que o querem condenar?
— Ou o Movimento das Forças Armadas está disposto a garantir a aplicação do Programa que propôs e a que as forças populares aderiram?
— Se assim for, o Movimento das Forças Armadas está disposto a identificar e marginalizar os que encapotadamente ou à luz do dia procuram boicotar a execução do Programa? Está disposto a identificar e marginalizar os que se opõem ao «lançamento dos fundamentos duma política ultramarina que conduza à paz»? Está disposto a identificar e marginalizar os que se opõem na prática a «uma nova política económica, posta ao serviço do Povo Português, em particular das camadas da população até agora mais desfavorecidas ( ) o que necessariamente implicará urna estratégia anti-monopolista»? Está disposto a averiguar os casos de grande corrupção que dominaram a política económica portuguesa ou vai consentir que o combate à corrupção se limite à detenção de comparsas menores do fascismo, tipo Ramiro Valadão?
— Se assim for, o Movimento das Forças Armadas está disposto a consentir que a definição e a aplicação da liberdade fique nas mãos da Junta ou mesmo apenas de alguns dos seus membros?
O futuro imediato do país depende em larga medida da resposta que o movimento das Forças Aramadas der a estas perguntas que os portugueses fazem?
Se o M.F.A. abdicar de levar até ao fim o seu Programa selará a sua própria divisão e os restos de liberdade e democracia poderão em breve ser apropriados pelo capital financeiro, que lançam já as bases de um novo regime autoritário.
Se pelo contrário decidir levar consequentemente até ao fim esse mesmo Programa, a consolidação da aliança do M.F.A. com o movimento dos trabalhadores permitirá lançar os fundamentos dum regime que possibilite a fase de transição original da sociedade portuguesa para o socialismo.

A COMISSÃO DE IMPRENSA DO M.E.S. SOBRE A CENSURA QUE NUNCA DEIXOU DE EXISTIR
— Deliberadamente, o Movimento de Esquerda Socialista não procurou responder por intermédio de um comunicado imediatamente a seguir à criação da Comissão «ad hoc» e à publicação do Decreto sobre a Imprensa, pois que:
a) Ao contrário de outras organizações políticas não considera estes factos como aberrações na actual situação política portuguesa mas sim como formas naturais de defesa da ordem capitalista dominante.
b) Entende que serão os órgãos de Informação quem terá o papel decisivo na determinação da importância do decreto visto que os interesses que defendem e o seu progressismo estarão inteiramente ligados à posição que adoptarem (medo, resignação oportunista numa hipótese, ou ousadia, correcção política e cumprimento dos seus deveres informativos, noutra hipótese).
c) Aguardava a primeira manifestação de facto do decreto.
— Num país capitalista como o nosso, em que os trabalhadores demonstram cada vez mais consciência de classe e reconhecimento de quem são os seus verdadeiros defensores e quais os falsos, num Portugal em que o Poder Político se encontra dividido por vários centros civis e militares, a instauração de um clima de repressão aos órgãos de Informação era uma tarefa urgente das classes dominantes e dos seus representantes políticos. Cabia aos órgãos de Informação dar a resposta adequada e que mostraria se de facto algo vinha mudando dentro deles no que se refere ao controle dos trabalhadores) ou se na realidade o essencial permanecia (dominação das administrações sobre as redacções e tipografias, censura interna, sectarismo político).
O M.E.S. pensa que se bem que os trabalhadores da informação tenham dado e continuem a dar nalguns casos exemplos de capacidade de luta e de intenções efectivamente democráticas face à informação que transmite, tem-se acentuado perigosamente e não só desde a criação da comissão Ad-Hoc (que mais não veio que reforçar, legalizar e permitir «justificações» ao que já acontecia) um tratamento desigual às várias organizações políticas, um boicote aos comunicados de muitas delas (e que não veiculam «agressões ideológicas dos meios reaccionários») um escamoteamento de informações importantes para a luta dos trabalhadores portugueses pela sua libertação.
— Assim não podemos deixar de realçar um facto que tem sido iludido: o de que mesmo antes de ter sido criada a Comissão Ad-Hoc, a censura interna nos principais órgãos de informação nunca deixou de existir.
— Como consequências dessa censura interna verificou-se uma desigualdade flagrante entre o tratamento dado às iniciativas e comunicados do M.E.S., doutras organizações políticas e mesmo de certas lutas operárias que foram «esquecidas» ou a que se deu um relevo inferior à sua importância política e por outro lado ampla divulgação e publicidade dada às mínimas questões relacionadas com os partidos que compõem o Governo Provisório.
— Por isso se denunciam como demagógicas as lamentações de certos órgãos de informação segundo as quais a existência da comissão Ad-Hoc os impediria de tornar públicos determinados acontecimentos e documentos que na realidade não seriam por eles publicados, mesmo antes da existência da comissão Ad-hoc.
— É esse o caso de certos jornais que se desculpem com a comissão Ad-hoc do facto de não terem publicado o comunicado da comissão política do M.E.S. sobre a prisão dos dois oficiais milicianos Anjos e Marvão, mas que, ainda antes da existência daquela comissão, se recusaram a publicar «A Carta Aberta ao M.F.A.» subscrita pelo M.E.S.
— Aliás o caso das prisões daqueles oficiais pelas implicações políticas que encerra e pelo tratamento que lhes foi dado pelos órgãos de informação é exemplar.
— Assim verificou-se que quem quis (Capital e Rádio Clube Português) deu à prisão e à grande manifestação realizada em 28 de Junho um tratamento correcto, através do qual os trabalhadores e a população em geral se puderam aperceber por um lado da gravidade que reveste a repressão exercida sobre aqueles milicianos, e por outro da enorme repulsa que tal prisão provocou e da solidariedade que quer nos quartéis, quer entre os trabalhadores, os estudantes e os intelectuais progressistas se gerou para com aqueles milicianos, cuja libertação foi exigida pelos 5000 manifestantes que tendo-se concentrado no fundo do Campo Grande, e apesar da chuva, correram as ruas de Lisboa até ao Rádio Clube Português, onde teve lugar o comício.
— Dois factos que convém realçar, até porque foram esquecidos pela maioria dos órgãos de informação, a presença naquela grande manifestação de elevado n.° de trabalhadores dos C.T.T. que têm visto a sua luta ser espezinhada e deturpada pelos órgãos de informação e o facto da manifestação não ter parado de engrossar o que demonstra a adesão inequívoca dada pelos trabalhadores e pela população à luta pela libertação dos dois milicianos que ousaram recusar-se a servir de polícia de choque.
— Só o sectarismo e o oportunismo político de quem controla o conteúdo dos órgãos de informação pode justificar a cortina que se correu sobre estes acontecimentos, e que é demonstrativa de que sobre a informação em Portugal continua a exercer-se um apertado controle, que leva a que a livre informação e expressão do pensamento continuem a ser privilégio apenas de alguns sectores.
— Face à análise que o M.E.S. realiza da actual situação política, das posições que defende em relação à necessidade de intensificação das lutas dos trabalhadores, da aliança progressista e progressiva das massas populares com o M.F.A., de demarcação em relação às posições reaccionárias e anti-populares (venham elas de onde vierem) apela-se para os trabalhadores de todos os órgãos de informação (Imprensa escrita, Rádio e Televisão) no sentido de reforçarem a vigilância e organização nos seus locais de trabalho para que não avance a passividade acomodatícia, o sectarismo e as diversas facetas das censuras internas e externas.
— Que os órgãos de informação demonstrem quem na realidade os controla:
Todos os seus trabalhadores ou os mandatários das classes dominantes e dos seus representantes políticos?
A COMISSÃO POLÍTICA DO MOVIMENTO DE ESQUERDA SOCIALISTA (M.E.S.)

O M.E.S. APOIA A LUTA DOS TRABALHADORES DOS CTT
O M.E.S. apoia a luta dos trabalhadores dos CTT, porque as reivindicações e as formas de luta para as conquistar foram decididas pelos próprios trabalhadores.
O M.E.S. condena a actuação de todos os que tentam lançar a confusão, dividir os trabalhadores dos CTT e isolá-los dos restantes trabalhadores e da população em geral, acenando com o espantalho dos agitadores reaccionários, tentando reduzir a luta a uma greve pela greve e dizendo-se defensores de pretensos interesses gerais.
Contrariamente ao que se pretende fazer crer os trabalhadores só recorreram à greve depois de utilizarem sem êxito outras formas de luta para forçar a apresentação duma contra-proposta que fosse aceitável como ponto de partida para a negociação a que a empresa pretende fugir.
Se consideramos absolutamente incorrecto afirmar que a satisfação das reivindicações dos trabalhadores dos CTT é impossível e injustificada e de que neste momento tal atitude só serve os interesses do capital, por outro lado não podemos deixar de alertar os trabalhadores dos CTT para o que significaria o alcandorarem-se a uma posição de privilégio relativamente aos trabalhadores da produção. Nesta linha se consideramos que a reivindicação do salário mínimo de 6.000 é justificada e possível de ser satisfeita pelos CTT, já quanto à reivindicação das 35 horas semanais, quando a maioria dos trabalhadores ainda tem horários de 48 e 44 horas e a reivindicação unificadora das lutas pela redução do horário de trabalho tem sido a do horário semanal de 40 horas, consideramos que é cair numa luta por privilégios.
Privilégios que no entanto já existem em muitos sectores, sem que os mesmos sejam postos em causa por aqueles que agora atacam a luta dos trabalhadores dos CTT.
Por outro lado, consideramos que a forma de que se tem vindo a revestir a greve dos CTT, tendo em conta as características da empresa, não é a mais apropriada, antes pensamos que a manutenção do funcionamento dos serviços gratuitamente, não só constituiria uma forma de pressão eficaz sobre a empresa, como impediria o isolamento dos trabalhadores dos CTT e até permitiria a conquista do apoio da população, ao mesmo tempo que faria cair pela base a argumentação dos «defensores dos interesses gerais».
Desejamos deixar ficar bem claro que este comunicado se destina apenas a manifestar publicamente o apoio do M.E.S. a uma luta pensada, decidida e conduzida pelos próprios trabalhadores.
A COMISSÃO DE IMPRENSA DO M.E.S.

COMUNICADO À IMPRENSA DO M.E.S.
DOIS MILICIANOS PRESOS NA TRAFARIA POR NÃO QUEREREM REPRIMIR OS TRABALHADORES
Dois aspirantes a oficiais milicianos, Carlos Marvão e João Anjos, a prestar serviço no 2.° G.C.A.M. (Campo Grande) foram presos nos dias 25 e 26 de Junho e conduzidos para a prisão da Trafaria.
O motivo das prisões foi o de estes milicianos se terem recusado, justificando politicamente a sua recusa, a comandar uma das forças que se preparava para reprimir os trabalhadores do C.T.T. em greve.
Recusaram-se porque consideraram que essa intervenção contra uma luta dirigida por trabalhadores era atentatória do Programa do Movimento das Forças Armadas.
Recusaram-se porque compreenderam que reprimir uma luta de trabalhadores abria um precedente sério que não deixaria de ser aproveitado para no futuro todas as forças anti-populares tentarem utilizar a força das armas contra os trabalhadores.
Foi por tudo isto e porque antes de serem militares são cidadãos, que estes milicianos tomaram a corajosa atitude que neste momento lhes vale uma prisão injusta, ilegal, anti-popular e vexatória pois que se encontram misturados com criminosos fascistas como Henrique Tenreiro, Moreira Baptista, Capitão Maltêz e outros.
Porque os trabalhadores e a população não foram informados destas prisões, nem se sabe a quem cabem as responsabilidades políticas das mesmas, o Movimento de Esquerda Socialista exige:
— Libertação imediata de Carlos Marvão e João Anjos.
— Total esclarecimento dos motivos destas prisões e apuramento de responsabilidades.
O M.E.S. saúda os dois milicianos presos e exprime desde já a sua adesão a iniciativas promovidas para obter a sua libertação imediata, particularmente à Manifestação promovida pelos Núcleos Estudantis de Intervenção Política na próxima sexta-feira, às 18.30 horas, no Campo Grande (frente à Churrasqueira).

Lisboa, 27 de Junho de 1974.
A COMISSÃO POLÍTICA DO MOVIMENTO DE ESQUERDA SOCIALISTA

EXIJAMOS A LIBERTAÇÃO DOS MILICIANOS PRESOS
Dois aspirantes a oficiais milicianos foram presos nos dias 25 e 26 de Junho. Porquê?
Porque se recusaram a comandar uma força para reprimir a greve dos CTT, fundamentando a sua posição politicamente, baseando-se no programa do Movimento das Forças Armadas.
Quem são eles? Carlos Marvão e João Anjos, do 2.° G.C.A.M. (Campo Grande).
Como todos sabemos, o 25 de Abril apenas abriu novas condições à nossa luta de trabalhadores. Continuamos explorados, continuamos a sofrer a repressão patronal, continuamos, agora mais do que nunca, a ser despedidos, continuamos a ser os que tudo produzem e nada têm. E cada dia que passa, convencemo-nos cada vez mais, que no essencial nada mudou para nós trabalhadores.
Todos nós conhecemos bem as acções da G.N.R. e da polícia de choque na repressão das nossas lutas, antes do 25 de Abril.
Ora o que estes dois milicianos recusaram fazer, foi imitá-los. RECUSARAM REPRIMIR UMA LUTA CONDUZIDA POR TRABALHADORES NA DEFESA DOS SEUS PRÓPRIOS INTERESSES.
O Movimento das Forças Armadas quando fez o 25 de Abril, afirmou colocar-se do lado do povo português libertando-o da opressão a que estava sujeito no regime anterior.
Quando dois meses são passados, quando as Forças Armadas estiveram para intervir, para pôr termo à greve dos nossos camaradas dos CTT, quando dois milicianos que se recusaram a participar nessa acção, são presos e colocados nas mesmas prisões onde estão pides, pides que vão sendo soltos nas colónias, NÓS trabalhadores perguntamos:
ESTA OU NÃO O MOVIMENTO DAS FORCAS ARMADAS DO LADO DOS TRABALHADORES?
ESTÁ O MOVIMENTO DAS FORÇAS ARMADAS DISPOSTO A CUMPRIR O SEU PROGRAMA?
VAMOS TER AS VÁRIAS FORMAS DE REPRESSÃO VESTIDAS COM NOVAS ROUPAS?

Camaradas:
Exigir a libertação imediata dos milicianos Carlos Marvão e João Anjos.
É APOIAR AQUELES QUE TIVERAM CORAGEM DE SE COLOCAR AO LADO DOS TRABALHADORES! É FAZER A AUTO-DEFESA DAS NOSSAS LUTAS, É DEFENDER OS NOSSOS INTERESSES DE TRABALHADORES!
Por isto, convocamos todos os trabalhadores para a MANIFESTAÇÃO de 6.ª feira, 28 às 18,30 horas no CAMPO GRANDE (frente à Churrasqueira).

GRUPOS SÓCIO-PROFISSIONAIS MISTOS DO MOVIMENTO DE ESQUERDA SOCIALISTA (M.E.S.)
LIBERTEMOS ANJOS E MARVÃO!
A LUTA CONTINUA!
Os dois milicianos, ANJOS e MARVÃO, que se recusaram a comandar uma força militar para reprimir os trabalhadores dos CTT em greve, continuam presos. ANJOS e MARVÃO continuam presos apesar de milhares de trabalhadores e estudantes se terem manifestado publicamente exigindo a sua libertação imediata.
Continua também o silêncio sobre a sua prisão.
Nós trabalhadores perguntamos:
— Quem está interessado em esconder que dois milicianos foram presos por se recusarem a voltar as suas armas contra uma luta reivindicativa de trabalhadores?
— A quem serve uma lei de Imprensa que se estreia com a aplicação de multas a dois jornais que romperam esse silêncio noticiando a manifestação do passado dia 28?
A resposta é clara. Não é a nós trabalhadores, nem àqueles que se colocam ao nosso lado na luta contra a exploração e a repressão capitalista, que interessa silenciar o corajoso exemplo dos milicianos ANJOS e MARVÃO.
Nós trabalhadores temos de continuar a lutar PELA LIBERTAÇÃO IMEDIATA DOS DOIS MILICIANOS PRESOS, Porquê?
Porque lutar pela sua libertação imediata
É DEFENDER AS NOSSAS LUTAS: ONTEM FOI A LUTA DOS CTT, AMANHÃ PODE SER A NOSSA PRÓPRIA LUTA NA EMPRESA ONDE TRABALHAMOS!
É MOSTRAR QUE NÓS TRABALHADORES SABEMOS APOIAR TODOS OS QUE SE RECUSAM A UTILIZAR AS AR- MAS PARA NOS REPRIMIR!!!
É LUTAR PELO FIM DA GUERRA, PELO FIM DA REPRESSÃO DA JUSTA LUTA DOS TRABALHADORES E DOS POVOS DAS COLÓNIAS!!!
Camaradas trabalhadores:
A nossa participação em massa na GRANDE MANIFESTAÇÃO para a libertação dos milicianos ANJOS e MARVÃO é decisiva.
No dia 9, TERÇA-FEIRA, às 19 horas, na Praça MARQUÊS DO POMBAL, a luta vai continuar:
CONTRA A EXPLORAÇÃO E A REPRESSÃO CAPITALISTAS!!!
PELO FIM DA GUERRA COLONIAL E PELA INDEPENDÊNCIA PARA AS COLÓNIAS!!!
PELA LIBERTAÇÃO IMEDIATA DE MARVÃO E ANJOS!!!
Grupo sócio-profissionais mistos do Movimento de Esquerda Socialista

TODOS À GRANDE MANIFESTAÇÃO 9 DE JULHO ÀS 19 HORAS PRAÇA MARQUÊS POMBAL
TRABALHADORES, OPERÁRIOS, LUTEMOS PELO FIM DA GUERRA COLONIAL 

COMPANHEIROS:
Nós, operários portugueses, vivemos explorados e dominados pelos patrões capitalistas. Por causa deles recebemos salários miseráveis, somos forçados a viver em partes de casa ou barracas, a suportar grandes ritmos de trabalho, a cumprir horários de trabalho enormes, enquanto os patrões nada fazem. E para podermos sustentar a nossa família temos de fazer muitas vezes horas extraordinárias, que servem aos patrões para irem despedindo muitos trabalhadores, para assim aumentarem os seus lucros.
Também nas colónias, em Angola, Moçambique, Guiné e Cabo Verde, o povo trabalhador vivia e vive dominado e explorado pelos patrões capitalistas que tiram lucros grandiosos à custa da exploração dos trabalhadores africanos, que ganham salários muito mais miseráveis do que os nossos. Basta ver que o salário mínimo em Angola era, em 72, para a indústria, entre 15 a 20 diários. Os trabalhadores africanos têm sido forçados a trabalhar obrigatoriamente nas grandes plantações dos brancos. Para os camponeses africanos ficam as piores terras e são ainda obrigados a vender os produtos das suas terras às empresas exportadoras a preços baixíssimos.
Foi por isto que os povos africanos se revoltaram contra os patrões colonialistas portugueses e estrangeiros. Primeiro
1) Distribuído numa Manifestação Anti Colonial promovida em 6/6/74 pelo M.E.S. em Moscavide, através de greves, de concentrações, de protestos. Mas como os portugueses reprimiram brutalmente as suas lutas, como fizeram na chacina dos cultivadores de algodão do Cassange em Angola, no morticínio de 500 moçambicanos em Mueda e em muitas outras vezes, tiveram de pegar em armas, comandados pelos Movimentos de Libertação, para libertarem as suas pátrias.
Nas colónias como cá, os trabalhadores são explorados pelas empresas capitalistas, muitas das quais mantêm interesses tanto em Portugal como nas colónias — como é o caso da CUF, do Banco Espírito Santo, do grupo Champalimaud, da SACOR e de muitas mais.
Nas colónias como cá, a luta dos trabalhadores é a mesma, contra a exploração de que são vítimas, contra o inimigo comum — as empresas capitalistas.
São os interesses dessas empresas capitalistas que fazem com que nas negociações que se estão a travar com os Movimentos de Libertação, não seja reconhecido o direito à independência imediata dos povos africanos. São os interesses dessas empresas que estão a fazer com que a guerra contra os povos africanos continue ainda. São esses interesses que defendem a necessidade de fazer «referendos» (consultas à população) para decidir a independência. Os povos africanos depois de 13 anos de luta e sofrimento já mostraram muito bem o que querem e quem são os seus representantes — OS MOVIMENTOS DE LIBERTAÇÃO.
Nós, trabalhadores portugueses, temos sido obrigados à participação numa guerra contra os nossos irmãos africanos.
Temos sido obrigados a morrer nessa guerra, a pagar os impostos para essa guerra, a pagar os preços cada vez mais altos por causa das despesas militares de uma guerra que, afinal, só defende os interesses dos patrões capitalistas.
Por tudo isto nós devemos apoiar declaradamente a luta dos povos africanos, conduzida pelos seus Movimentos de Libertação — o PAIGC (Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde), o MPLA (Movimento Popular para a Libertação de Angola) e a FRELIMO (Frente de Libertação de Moçambique):
— Manifestando-lhe o nosso apoio publicamente!
Esclarecendo todos os trabalhadores sobre os interesses que estão por detrás desta guerra!
— Recusando por todas as formas colaborar na guerra!
— Lutando, nós próprios, contra a exploração e contra o capitalismo!
VIVAM OS MOVIMENTOS DE LIBERTAÇÃO!
VIVA A LUTA DA CLASSE OPERÁRIA PORTUGUESA!
VIVA A UNIDADE DOS TRABALHADORES DE TODO O MUNDO!

Participemos na manifestação de apoio aos Movimentos de Libertação na 5.ª feira, dia 6, às 18 horas, que parte da Rotunda do Baptista Russo para Moscavide, onde haverá um comício.
GRUPO SÓCIO-PROFISSIONAIS MISTOS DO MOVIMENTO DE ESQUERDA SOCIALISTA (M.E.S.)

O MOVIMENTO DE ESQUERDA SOCIALISTA E A LUTA ANTI-COLONIAL
O M.E.S. tem como objectivo favorecer a conquista do poder político pelos trabalhadores, condição prévia para a construção duma sociedade sem classes. A luta por esse objectivo adquiriu uma nova dimensão e maiores possibilidades de se desenvolver com o movimento de 25 de Abril e a queda do fascismo. Mas, para que essa luta seja consequente, impõe-se que seja articulada com a luta dos trabalhadores que noutros países se batem também por uma sociedade onde não exista a exploração do homem pelo homem.
É nesta perspectiva internacionalista das lutas de libertação que se situa a luta anti-colonial do M.E.S. Dela decorrem as posições que serão assumidas em face dos problemas concretos com que se debate o nosso país no processo de descolonização, processo esse que só terminará com a extirpação de todos os laços de natureza colonial e de todas as formas de dominação nas relações entre Portugal e os povos africanos.
Por isso, essa descolonização não poderá encerrar-se no âmbito restrito das relações bilaterais metrópole-colónias.
Ela tem de ser enquadrada no contexto das relações internacionais que a envolvem, marcado por uma forte presença do imperialismo em, África, tanto na África Austral — com formas de dominação política directas — como em muitos países africanos através de formas neo-colonialistas, isto é, de uma subordinação económica à estratégia do capitalismo internacional, através de burguesias nacionais altamente dependentes do exterior. As lutas contra o colonialismo inserem-se assim numa luta de classes à escala mundial.
Daí que na análise e na actuação anti-colonial do M.E.S. se dê relevo à convergência dos interesses e das lutas dos trabalhadores portugueses com os dos povos africanos que têm sido dominados pelo nosso país e explorados pelas suas classes dominantes, em associação e na dependência cada vez mais estreitas do capitalismo internacional.
1. A guerra colonial e os movimentos de libertação tiveram papel decisivo no agravamento das contradições do capitalismo português e no derrube do regime fascista em Portugal.
Para a queda do regime fascista contribuíram decisivamente as lutas dos povos das colónias contra a ocupação portuguesa e a exploração colonial que deste modo favoreceram a luta dos trabalhadores portugueses. Na base do desencadear do Movimento das Forças Armadas, estiveram a guerra colonial e a insatisfação crescente das massas populares essencialmente determinada por aquela. O desencadeamento da crise política da burguesia, dividida entre várias opções políticas para o desenvolvimento do capitalismo português e da exploração colonial, e o processo de agravamento das suas contradições, reflectiram-se no interior das Forças Armadas como lógica expressão militar do poder político das classes dominantes.
Daqui, portanto, a ambiguidade do pronunciamento militar do 25 de Abril, que se traduz no contraste existente no programa do M.F.A., por um lado entre o afirmado projecto de luta aos monopólios e de defesa das massas trabalhadoras e a cobertura de interesses capitalistas, e por outro lado o anunciado reconhecimento do direito à auto-determinação dos povos e as formas neo-coloniais que têm vindo a assumir as propostas de reformulação das relações entre Portugal e as colónias.
2. A realização de referendos e o reconhecimento de partidos e organizações fantoches, são manobras neo-colonialistas.
O programa do M.F.A. e o consequente programa do Governo Provisório reconhecem aos povos das colónias o chamado direito à auto-determinacão. O conceito da auto-determinação assenta no princípio, oficialmente reconhecido, dos povos escolherem livremente a estrutura político-social em que desejam viver.
Na prática, esse reconhecimento traduz-se na intenção oficial anunciada de se promoverem referendos junto desses povos, em que os movimentos de libertação surgiriam ao lado de outras organizações fantoches recém-criadas.
Alega-se para isso que a independência só poderá ser concedida se for precedida por uma «consulta popular» através de «instituições democráticas», e que, como não existem tais instituições nas colónias, não pode haver independência imediata.
Ora a independência não se concede, conquista-se lutando, demonstrando na luta uma capacidade de emancipação de que os próprios movimentos de libertação já deram provas.
Portanto, os referendos não passam de manobras oportunistas destinadas a tentar assegurar sob novas formas a dominação portuguesa. Na sua base está uma intenção de desactivar militarmente os movimentos de libertação, de os fazer depor as armas como ponto de partida para uma actuação política dita «legal», de os fazer aparecer como simples partidos, desprezando e pretendendo anular as vitórias político-militares alcançadas. A intenção do referendo não é a de levar ao reconhecimento do direito à independência, mas sim o tentar impedir que ela se venha a realizar.
É igualmente oportunismo neo-colonialista o reconhecer representatividade, ou aceitar como interlocutores válidos, os partidos ou outras organizações apressadamente constituídas depois do 25 de Abril sem qualquer experiência de luta popular.
3. Impõe-se o reconhecimento imediato do direito  independência total dos povos de todas as colónias como condição prévia par as negociações, e como recusa de todas as formas neo-colonialistas.
Deve ser pois imediato o reconhecimento do direito à independência dos povos das colónias portuguesas e a consequente abertura de negociações com os legítimos representes desses povos; não para negociar a independência, mas tão só os mecanismos a ela conducentes.
Mas esse direito não pode ser reconhecido apenas às colónias onde tem existido luta armada; tem de ser extensivo a todas, e desde já a Cabo Verde e a S. Tomé e Príncipe, onde existem movimentos de libertação que reivindicam legitimamente o direito à independência.
No entanto, o fim da dominação colonial só se pode verificar com a eliminação total do imperialismo capitalista.
A descolonização apenas começa com o fim da ocupação política das colónias africanas pelos agentes estrangeiros do imperialismo internacional e com a retirada das forças regressivas que têm impedido a emancipação política, económica e cultural desses povos. É por uma independência total que lutam os movimentos de libertação, como todos têm manifestado repetidamente.
A independência política é assim uma etapa indispensável para a liquidação completa do colonialismo, ao mesmo tempo que condição prévia para a construção do socialismo.
A manutenção de laços políticos de dependência entre Portugal e os territórios africanos, ainda que atenuados (federações, por exemplo) significaria sempre a persistência do colonialismo, sob formas neo-colonialistas.
4. Impõe-se o reconhecimento imediato do Estado da República da Guiné-Bissau e a sua união com Cabo-Verde.
O Estado da República da Guiné-Bissau é hoje um estado soberano e independente, aceite pela organização da Unidade Africana (O.U.A.) e reconhecido por mais de 80 países do mundo inteiro, mas ocupado ainda parcialmente por um país estrangeiro.
Neste sentido, o único caminho é o termo da agressão, o regresso a Portugal de todas as forças ocupantes ali presentes, o reconhecimento imediato deste estado soberano e da estrutura governativa já constituída. Esta decisão vem também na linha da não ingerência nos assuntos internos dos outros países, consagrada no programa do Movimento das Forças Armadas.
Este reconhecimento deve ser extensivo ao arquipélago de Cabo Verde. Apesar de não haver operações militares por parte do PAIGC, este sempre desenvolveu aqui trabalho político no meio da mais feroz repressão, e tem recebido dos cabo-verdianos um apoio cada vez mais alargado que esteve patente nas impressionantes manifestações populares realizadas.
5. A retirada das Forças Armadas Portuguesas e a cessação dos embarques devem processar-se de acordo com as etapas estabelecidas com os Movimentos de Libertação.
Como consequência do reconhecimento imediato e incondicional da República da Guiné-Bissau, impõe-se a retirada de todas as forças armadas que ocupam o seu território, bem como o desarmamento das milícias negras do exército português e por este instrumentalizadas contra o PAIGC.
A permanência parcial e temporária das forças armadas nas outras colónias — Angola, Moçambique e S. Tomé e Príncipe — apenas poderá justificar-se de acordo com os próprios movimentos de libertação, com o eventual objectivo de garantir uma efectiva transferência de poderes e desencorajar quaisquer tentativas separatistas de minorias brancas ou ingerência de países estrangeiros.
Deste modo, enquanto a presença das forças armadas portuguesas nas colónias tiver como objectivo a luta contra os movimentos de libertação, não podem aceitar-se embarques de tropas ou de material de guerra, nem a participação em acções contra aqueles movimentos.
6. Os povos da Guiné, Cabo-Verde, Angola e Moçambique têm no PAIGC, MPLA e FRELIMO os seus únicos e legítimos representantes.
Foram estes movimentos que desencadearam as lutas de libertação dos seus povos contra o domínio português e que a sustentam desde há 13 anos em Angola, 11 na Guiné e 10 em Moçambique. Só com eles se devem ajustar os mecanismos para a transferência de poderes. Em resultado das vitórias militares alcançadas conseguiram libertar zonas significativas dos respectivos territórios, com especial destaque para a Guiné onde controlam 2/3 da área total, e de Moçambique, incluindo aqui grande parte dos distritos do Niassa, Cabo Delgado, Tete, Vila Pery e Beira.
Para além das vitórias no campo militar, conseguiram uma implantação política importante no conjunto daqueles territórios, inclusivamente nos aglomerados urbanos, como o têm comprovado manifestações populares, apesar de não ter sido suprimido o aparelho repressivo colonialista.
Nas zonas libertadas, a organização social e política das populações atingiu já um estado bastante avançado, nomeadamente nos domínios da administração, da saúde, do ensino, da produção e do abastecimento, atestando a capacidade organizativa dos movimentos e o apoio popular de que dispõem. Por outro lado, os seus programas mostram uma linha bem definida de sentido socialista e popular, comprovada pela organização das relações de produção nos territórios libertados.
As relações destes movimentos com os países africanos e com as potências estrangeiras e as posições que têm assumido frente aos blocos mundiais mostram uma clara atitude de independência, mesmo em relação aos países de que têm recebido maior apoio. Esta recusa a qualquer enfeudamento é uma razão determinante para lhes ser reconhecida uma plena representatividade nacional.
O caso de Angola merece referência especial, por causa da existência dos outros movimentos de libertação activos, além do MPLA - e que foram considerados como interlocutores em declarações públicas do ministro dos Negócios Estrangeiros português. Trata-se da FNLA e da UNITA.
Em relação à FNLA, organização que saiu da União dos Povos de Angola (UPA), sérias objecções têm de ser postas, por ser um movimento de base quase exclusivamente étnica, com implantação nos distritos do Norte de Angola, pelo seu carácter vincadamente racista, e pela sua estreita dependência do Governo do Zaire, encabeçado por Mobutu, e pelas ligações que directa e indirectamente mantém através deste, com o imperialismo americano. Alguns sucessos militares, o reconhecimento pela O.U.A., e a aceitação que tem recebido recentemente de outros países africanos e da China, resultado dos complexos mecanismos da política internacional, não alteram os factos expostos e que restringem claramente as pretensões desta organização a representante do povo angolano.
Em relação à UNITA, bastará lembrar, por um lado a fraquíssima implantação obtida, numa zona restrita do leste de Angola, e por outro as mais que suspeitas relações desta organização com as autoridades colonialistas, para lhe retirar qualquer grau de representatividade.
Poderá, no entanto, admitir-se que, em virtude da complexidade dos problemas angolanos e dos condicionalismos da política internacional nomeadamente africana, venha a tornar-se necessária uma Frente abrangendo algumas ou todas estas organizações. Neste caso, porém, só o MPLA, estaria em condições de encabeçar e dirigir esta Frente, por forma a que esta pudesse adquirir uma autêntica representatividade nacional.
7. Os movimentos de libertação não são racistas nem lutam contra o povo português.
Os movimentos de libertação apontados não são movimentos racistas. A luta que se trava nas colónias não é uma luta entre brancos e negros. É sim uma luta entre exploradores e explorados entre colimadores e colonizados.
O que acontece é que os exploradores e colonizadores são na generalidade brancos, enquanto os explorados na sua maioria são negros.
Assim, os movimentos de libertação sempre têm distinguido dois tipos de brancos: os que vivem e enriquecem à custa da exploração e das riquezas dos povos das colónias e aqueles que vivem do seu trabalho. Por isso defendem que nas sociedades que estão a construir há lugar para todos os que, submetendo-se às leis dos novos países, vivam do seu trabalho e não da exploração do trabalho dos outros, sem distinção de cor ou raça.
Tanto assim é que há elementos brancos e mestiços que lutam nas fileiras do PAIGC, MPLA e FRELIMO, ao mesmo tempo que certos negros apoiam os colonialistas.
Quanto aos exploradores e opressores, esses ver-se-ão naturalmente forçados a partir, ou então a abandonar as suas práticas de exploração e de dominação.
Da mesma forma, os movimentos de libertação têm afirmado, desde sempre, que a sua luta não é contra o povo português, mas sim contra os colonialistas que os exploram.
8. A luta de libertação dos povos das colónias irmana-se com a luta dos trabalhadores portugueses contra a exploração capitalista.
A luta dos povos das colónias tem o mesmo objectivo final que a luta dos trabalhadores portugueses contra a exploração capitalista.
O colonialismo não é apenas português, mas uma expressão do imperialismo, à escala internacional. A sua liquidação é portanto tarefa longa que importa prosseguir por etapas, articulando os objectivos imediatos com os objectivos últimos.
A fase actual da luta dos povos das colónias está centrada na conquista da independência e na construção nacional e não já imediatamente, na supressão total das formas capitalistas de produção. Nesta fase da edificação do todo nacional há que admitir ainda a co-existência destas formas com novas formas capitalistas. É para a consecução deste primeiro objectivo imediato que se deve orientar o apoio dos trabalhadores portugueses aos povos das colónias, combatendo as tentativas neo-coloniais de permanência da exploração capitalista. Nesta perspectiva, tratando-se de uma e mesma luta, devem combater-se todas as tentativas neo-coloniais de persistência da dominação portuguesa, tanto no plano político como no plano económico.
Numa fase seguinte, depois de alcançada a independência política, a luta comum dos trabalhadores portugueses e africanos revelar-se-á mais coincidente, visando a sua total libertação cultural, económica e política do capitalismo imperialista.

14 de Junho de 1974
GRUPO DE INTERVENÇÃO ANTI-COLONIAL DO M.E.S. PARA UMA ACÇÃO SINDICAL

OS SINDICATOS CORPORATIVOS
Em Portugal e a partir da década de 30 os sindicatos passaram a estar organizados em moldes impostos pelo governo, que havia encerrado todos os sindicatos existentes.
Tais «sindicatos» estreitamente controlados pelo governo e pelo patronato apresentavam, na sua base organizativa as seguintes características que sinteticamente passamos a analisar:
a) os estatutos, as direcções e a acção destas eram apenas as que o governo permitia, sendo portanto nulo o poder de decisão das grandes massas de trabalhadores de que esses «sindicatos» se diziam representativos.
b) embora a lei permitisse dois critérios de enquadramento sindical: por profissão (electricistas, escritórios, metalúrgicos) ou por actividade (várias profissões ligadas ao mesmo sector de actividade, por exemplo, ao sindicato dos lanifícios pertencem mecânicos, empregados de escritório, tecelões, etc.) veio a verificar-se que só em raros casos o segundo critério veio a ser adoptado. Com efeito o primeiro critério, o que representa um estádio mais atrasado da organização sindical dos trabalhadores, foi o que prevaleceu com todos os inconvenientes que dele resultam, dos quais importa salientar o mais importante: A DIVISÃO E A CONCORRÊNCIA ENTRE OS TRABALHADORES.
c) a proliferação de mini-sindicatos que contribui igualmente para a divisão dos trabalhadores e o enfraquecimento dos sindicatos. Existiam em Portugal cerca de 400 sindicatos.
Há empresas onde os trabalhadores estão representados por grande número de sindicatos e ainda houve tentativas, nos últimos tempos do governo de Marcelo Caetano, de aumentar o número de sindicatos. Por esse andar, qualquer dia haveriam mais sindicatos que trabalhadores!...
d) a regionalização dos sindicatos e das secções vem, como é do conhecimento geral, facilitar o controle e as pressões exercidas pelo patronato sobre os dirigentes sindicais, sobretudo nas pequenas localidades onde só há uma ou duas fábricas e onde é difícil encontrar outro emprego, no caso de se ser despedido por actividades sindicais.
Escusado será realçar os graves inconvenientes que de tal estado de coisas resultam para os trabalhadores, que vão desde as limitações financeiras e técnicas, ao acentuar da divisão entre os trabalhadores, até ao incentivar da concorrência no seu seio aproveitada habilmente pelo patronato para agravar ainda mais a exploração a que estão submetidos os trabalhadores.
Neste momento estão, no entanto, criadas as condições para os trabalhadores conjugarem a criação de sindicatos de indústria ou actividade com a manutenção e o fortalecimento dos sindicatos de profissão verdadeiramente significativos.
Como o sindicato não é o prédio onde funciona mas o conjunto dos trabalhadores que nele se organiza para a defesa e promoção dos seus interesses, são estes que devem optar pela forma de organização sindical que em cada situação concreta melhor defende os seus interesses.

O QUE É UM SINDICATO
Um organismo que diz representar os trabalhadores não é um Sindicato apenas porque se intitula como tal.
Um Sindicato para ser efectivamente representativo dos trabalhadores tem de definir como objectivos da sua acção os que melhor se adeqúem à situação desses trabalhadores, isto é, os que melhor respondam aos seus problemas.
O Sindicato é uma estrutura resultante dum esforço de unificação da classe trabalhadora com objectivo de, dentro da sociedade em que se integra, defender e promover os seus interesses.
PORTANTO É INDISPENSÁVEL O CONHECIMENTO PROFUNDO E PERMANENTE DE TODOS OS PROBLEMAS (GRANDES E PEQUENOS) QUE AFECTAM OS TRABALHADORES.
Depois de definidos os objectivos, a acção sindical para os conquistar tem de ser a que melhor se adeqúe à consciencialização e vontade dos trabalhadores.
Daqui resulta que é essencial que o Sindicato seja organizado de forma a que todos os trabalhadores possam fazer ouvir em cada momento a sua voz, dizendo o que querem e discutindo e decidindo o modo de o alcançar.
Isto porque só os próprios trabalhadores, que vivem os problemas em cada dia que passa e se conhecem sabem os problemas que mais os afectam e podem manifestar a sua própria vontade.
É ainda necessário garantir que a sua voz (dos trabalhadores) seja decisiva, isto é que os trabalhadores tenham nas suas mãos o controle efectivo de todos os níveis de
decisão da sua organização sindical.
O PRIMEIRO PASSO PARA CONSTRUIR UM SINDICATO
VERDADEIRAMENTE DOS TRABALHADORES É CONSTRUIR A SUA ORGANIZAÇÃO EM BASES DEMOCRÁTICAS QUE GARANTAM O SEU TOTAL CONTROLE POR PARTE DOS TRABALHADORES!
A Força do Sindicato
A força do sindicato depende fundamentalmente da estreita ligação entre a direcção e os trabalhadores por meio de órgãos verdadeiramente representativos.
E sobretudo, essa força, depende da capacidade dos trabalhadores de conquistarem os objectivos definidos e de que a direcção é mera intérprete junto do patronato e do governo.
Por isso o papel principal de uma direcção não é só o de negociar contractos, está e sobretudo, no trabalho de esclarecimento dos trabalhadores, de quais os seus verdadeiros interesses, quer ao nível da fábrica, quer a nível mais geral.
NECESSIDADE DOS DELEGADOS SINDICAIS
Para que a acção sindical se desenvolva de forma correcta, isto é, para que sejam efectivamente os trabalhadores a deter a iniciativa e a controlar todas as decisões relativas à vida sindical, para que o sindicato não se reduza a um conjunto de serviços burocráticos, a uma direcção e a uma assembleia geral onde a direcção presta informações, são necessárias duas condições: elevar o nível de esclarecimento dos trabalhadores e encontrar forma de fazer participar nas discussões e decisões todos os trabalhadores onde quer que eles vivam, onde quer que eles trabalhem,
OS ELEMENTOS PRINCIPAIS NESTE TRABALHO DE IMPORTÂNCIA VITAL PARA OS SINDICATOS SÃO OS DELEGADOS SINDICAIS!
DA ACÇÃO DOS DELEGADOS SINDICAIS, MAIS DO QUE DA DIRECÇÃO, DEPENDE A FORÇA OU A FRAQUEZA DO SINDICATO!
Funções dos Delegados Sindicais
a) Representar a direcção em todas as acções de reivindicações dentro da fábrica, da empresa ou da sua área com o fim de obter melhores condições de vida e de trabalho;
b) Informar e esclarecer todos os trabalhadores da fábrica, da empresa ou área sobre quais os interesses económicos e sociais que têm em comum, como trabalhadores, e sobre qual pode ser o contributo do sindicato para a defesa desses interesses;
c) Desempenhar o papel de órgão de ligação entre a direcção do sindicato (tanto a nível distrital como a nível nacional) e os trabalhadores da fábrica, da empresa ou área;
d) Aos delegados de área competirá ainda:
1.° Coordenar o trabalho dos delegados de fábrica ou de empresa da área que abrangem;
2.° Tendo sede em casa própria, gerir a delegação de modo a retirar o máximo de frutos dos meios colocados ao seu dispor, nomeadamente, empreendendo acções de formação cultural e de convívio.
Critérios a que deve obedecer a escolha de delegados
1. Trabalhadores verdadeiramente representativos dos seus camaradas de trabalho
São necessárias pessoas que mereçam confiança dos seus camaradas de trabalho: trabalhadores que tenham os mesmos problemas, as mesmas dificuldades, a mesma situação na fábrica ou na empresa que os seus camadas de trabalho.
É preciso ter noção de que o trabalho sindica! Não consiste em meter cunhas ao patrão, nem em mendigar esmolas. O trabalho sindicai é de defesa dos trabalhadores e dos seus legítimos interesses.
Os delegados sindicais têm de sentir na carne o mesmo que aqueles que vão representar.
2. PESSOAS CONSCIENTES DOS INTERESSES DOS TRABALHADORES
Não chega que as pessoas sejam «porreiras» ou simpáticas, é necessário que tenham um mínimo de consciência de qual é a situação dos trabalhadores de uma sociedade como a nossa. Esse mínimo será depois elevado com o trabalho concreto e com os cursos de formação que o sindicato tem de realizar.
3. PESSOAS QUE NÃO TENHAM MEDO DE IR CONTRA A VONTADE DOS PATRÕES OU SEUS REPRESENTANTES
Não interessam pessoas que só tenham «paleio), interessam pessoas activas, que não se amedrontem e sejam capazes de reivindicar.
Não se trata de andar sistematicamente a importunar o patrão ou a criar o «caos» na fábrica ou na empresa.
O «caos» existe efectivamente nas fábricas e nas empregas em que vigora a lei da selva e em que os trabalhadores nem ao menos podem defender-se naquele mínimo de direitos previstos na lei.
Processo de Eleições dos Delegados
Como pretendemos pessoas que sejam representativas, tenham o mínimo de conhecimentos e estejam dispostas a trabalhar, o processo de eleição não pode reduzir-se a uma mera votação.
Por outro lado este processo deve ser ponto de partida para discutir os problemas existentes na fábrica, na empresa ou área e para lançar uma campanha de esclarecimento do que é o sindicato, e do que são os delegados.
Formação Sindical dos Delegados
É um facto sensível, que é diminuto o número de trabalhadores capazes de, como delegados sindicais, em cada momento, nas suas fábricas, saberem quais as posições correctas a tomar, quais as palavras de ordem a dar, como agir para evitar o cometimento de deslizes, defendendo consequentemente os trabalhadores das manobras intimidativas ou descaradamente repressivas do patronato.
Dentro do trabalho a desenvolver inscreve-se, portanto como um dos objectivos prioritários o trabalho de formação sindical dos delegados.
Se é um facto que a prática é aquilo que cimenta as posições de classe e eleva decisivamente o grau de consciência, também não é menos verdade que o trabalho teórico virado sobre os problemas da classe explicando-os globalmente, um trabalho informativo de outras lutas do país ou estrangeiro (troca dê experiências) a criação de hábitos de discussão em grupo são extremamente importantes para acelerar o processo.
A CONTRATAÇÃO COLECTIVA
Um dos aspectos mais importantes da luta sindical é a acção desenvolvida no campo da contratação colectiva, desde que ela se oriente para a conquista de reivindicações que não só impeçam o agravamento da nossa situação, mas consigam mesmo melhorar a nossa situação de trabalhadores, as nossas condições de vida e não para a manutenção de privilégios ou para todas as ilusões que a luta meramente económica encerra.
É portanto importante, que uma vez minimamente consolidado o actual momento de reconstrução sindical, os trabalhadores se lancem na ocupação do espaço de luta sindical que constitui a contratação colectiva, independentemente de desde já e continuamente lutarem:
1. pela defesa do salário real.
2. por um salário mínimo que permita começar a viver e não apenas continuar a sobreviver.
3. contra o agravamento da exploração, por salários que ponham em causa uma repartição do valor criado que assenta em salários de miséria.~
4. pela redução do horário de trabalho.
5. contra a desqualificação profissional e o aumento dos ritmos e cargas de trabalho
6. contra os despedimentos.
Ao nível da contratação colectiva, as reivindicações que devem nortear a movimentação dos trabalhadores e a actuação sindical parecem-nos dever centrar-se à volta dos seguintes pontos:
1. CONTRA A DIVISÃO DOS TRABALHADORES
• Pela conquista de um período de férias que permita efectivamente ao trabalhador recompor-se de um ano de trabalho e que portanto, terá de ser igual para todos os trabalhadores,
Para conquista de salários que por um lado respeitem a regra de que a trabalho igual — salário igual, e que, por outro lado diminuam sensivelmente as diferenças salariais existentes.
2. Contra a repressão sobre os trabalhadores, nomeadamente sobre os dirigentes e delegados sindicais
• Pela proibição do despedimento sem justa causa de dirigentes e delegados sindicais.
• Pela conquista do direito de faltar sem perda de retribuição, para tratar de assuntos inerentes ao cargo de dirigente ou delegado sindical.
• Pelo estabelecimento de indemnizações que o sejam efectivamente e que desse modo desencorajem o patronato de proceder a despedimentos.
• Para alteração das normas de disciplina que dão ao patronato possibilidade de reprimir todo e qualquer trabalhador que defenda os seus interesses ou os dos seus camaradas (os de todos, no fundo).
3. Contra a exploração
• pela redução do horário de trabalho.
• pela conquista de salários que assente nos pontos atrás indicados.
• pela redução significativa do número de horas extraordinárias que podem ser exigidas pelo patronato aos trabalhadores e pelo aumento significativo da sua remuneração.
• pelo estabelecimento de categorias profissionais que assentem em cada processo de trabalho concreto e não, nos interesses do patronato.
• pela proibição do aumento de cargas de trabalho.
A Organização dos Trabalhadores e a Contratação Colectiva
O ponto fundamental é o de que, desde a formulação das reivindicações, passando pela formulação da proposta, até às várias fases do processo de contratação, toda esta movimentação sindical tem de ser controlada pelos trabalhadores. Só desse modo as reivindicações responderão eficazmente aos problemas concretos dos trabalhadores. Só desse modo os trabalhadores participarão activamente ao longo de todo o processo. Só desse modo se construirá uma união voltada para a acção de todos os trabalhadores. Só desse modo se poderão obter conquistas importantes.
Mas, para isto é necessário que os dirigentes e os delegados sindicais assumam o seu verdadeiro papel, isto é, sejam os dinamizadores, os impulsionadores de toda a movimentação sindical, e não os seus travões.
Como garantir que os trabalhadores participem activamente em todas as fases da contratação colectiva?
Para isto torna-se fundamental a criação de grupos de trabalho em cada sindicato destinados a preparar a contratação. Esses grupos terão como função:
a) Discussão de todos os problemas concretos que se põem aos trabalhadores.
b) Elaboração de circulares sobre temas que resultem dessa discussão.
c) Ir paralelamente realizando reuniões de fábrica onde os trabalhadores comecem a esboçar as suas reivindicações.
d) Realizar reuniões mensais para todos os trabalhadores do sindicato para debater os temas abordados nos grupos.
É a partir do trabalho desenvolvido por estes grupos de trabalho que faz sentido começar a elaborar uma proposta de contratação colectiva de trabalho.
Como Conseguir Conquistas Efectivas na Contratação Colectiva
É necessário nem sobrevalorizar nem subestimar o momento meramente contratual.
Esse momento deve surgir como um momento de unificação das reivindicações e lutas dos trabalhadores de cada sector.
Mas para alcançarmos os nossos objectivos, temos de ter consciência que a nossa força está na nossa situação de produtores da riqueza, e exprime-se nos locais de trabalho e não à mesa das negociações. A força dos representantes dos trabalhadores resulta não dos seus argumentos, da sua capacidade de negociação, mas sim de força que nos locais de trabalho, nas fábricas, nas empresas, soubermos mostrar aos patrões, através das nossas reivindicações e das nossas acções.
Portanto, para que qualquer contrato colectivo de trabalho possa ser algo de significativo na vida dos trabalhadores, é necessário que nas fábricas e nas empresas se vão completando os nossos objectivos para que se parta para a contratação numa posição de força e não de fraqueza, mas é também necessário o acompanhamento de todo o processo por parte dos trabalhadores e a sua participação activa, e isso só é possível através da acção correcta dos delegados sindicais e dos grupos de trabalho, acção que deve garantir o controlo de todo o processo aos trabalhadores.
É necessário que vá ficando para um número cada vez mais alargado de trabalhadores a certeza de que não chega a boa vontade das direcções, projectos e fundamentações elaborados por técnicos negociadores honestos.
Só a actuação directa dos trabalhadores movimentando-se, fazendo sentir nas fábricas e empresas a sua vontade através de formas concretas que mostrem aos patrões a sua força, é decisiva para essa conquista.
A AUTO DEFESA DA LUTA SINDICAL
A luta sindical é, nas presentes condições, e para a esmagadora maioria dos trabalhadores, uma luta pela sobrevivência, que como tal tem de ser continuada e desenvolvida.
É por isso necessário garantir a auto-defesa da luta sindical, que o mesmo é dizer que é necessário saber dar resposta adequada à repressão que o patronato exerce sobre alguns, não com o objectivo de atingir esses trabalhadores em particular, mas o conjunto de todos os trabalhadores de modo a paralisar a sua luta.
Para responder a tais atitudes repressivas só há um caminho: — impedir a sua aplicação
Isto é, se um trabalhador é despedido, há que impor a sua readmissão;
Se um trabalhador é castigado, há que obrigar o patrão a levantar o castigo;
Temos de responder aos objectivos que os patrões pretendem atingir com a repressão:
— Se se querem ver livres dos mais incómodos temos de nos tornar todos ainda mais incómodos.
— Se pretendem atemorizarmo-nos e paralisar a nossa luta temos todos de continuar a luta cada vez com maior determinação.
QUE SINDICALISMO?
Neste momento, para um número significativo de trabalhadores a questão da necessidade da organização sindical surge como uma das mais importantes. No número daqueles que, agora, despertam para a acção sindical avultam os funcionários públicos e os professores, por um lado e os assalariados agrícolas por outro.
Embora sejam sectores de acção sindical com pesos e importância muito diferentes (de um lado trabalhadores improdutivos, de outro lado produtores directos da riqueza) em ambos se impõe uma mesma perspectiva de acção — é a partir da discussão colectiva dos seus problemas concretos e dos caminhos que se abrem para os resolver que vai nascendo a forma de organização sindical própria a cada sector, e não o contrário.
Portanto, neste momento, a prioridade tem de ser dada à elaboração pelos próprios trabalhadores e segundo formas de discussão e organização por eles criadas de cadernos reivindicativos.
É levando este processo até às últimas consequências que a luta destes trabalhadores no campo sindical e no campo mais geral da luta de classes se pode vir a pôr ao lado da luta da classe operária.
Só um sindicalismo dirigido pelos operários industriais e pelos assalariados rurais, e virado para a efectiva defesa dos seus interesses imediatos de classe, pode dar sentido político correcto ao combate sindical de todos os trabalhadores.

Lisboa, 21 de Maio de 1974
A COMISSÃO DE INTERVENÇÃO SINDICAL DO MOVIMENTO DE ESQUERDA SOCIALISTA

DECLARAÇÃO DOS ESTUDANTES DO M.E.S.
Este texto visa fundamentar uma proposta para a luta estudantil cuja formulação tendo por base uma prática anterior, leve em linha de conta as novas condições de luta que se põem em Portugal após o 25 de Abril.
O aparecermos formalizados como «Núcleos Estudantis do Movimento de Esquerda Socialista», não significa que tenhamos modificado as posições que temos defendido junto das movimentações em que estamos empenhados, mas simplesmente porque achamos irem-se pôr questões políticas fundamentais às movimentações em curso em todos os sectores e que as respostas às solicitações que virão desses mesmos sectores não se poderem restringir simplesmente ao terreno específico de cada luta. Pensamos, pelo contrário que a cada sector de luta se vão impor as necessidades e exigências da luta de todo o bloco de forças, que neste momento é unificável em torno dum programa que tenha como determinante principal a defesa intransigente dos interesses dos trabalhadores.
Baseamos por isso a nossa proposta para a luta estudantil:
1° — Numa breve análise da actual situação política
2° — Numa explicitação da linha política que defendemos — O Movimento de Esquerda Socialista.
A ANÁLISE DA ACTUAL SITUAÇÃO
O golpe de 25 de Abril é o resultado de um agravar de contradições sociais e políticas, para as quais a burguesia portuguesa não apresentava um programa definido, nem revelava coesão de interesses.
Esta crise assentava em dois pontos:
Em primeiro lugar e fundamentalmente, no arrastar da guerra colonial na qual as crescentes vitórias dos Movimentos de Libertação punham cada vez mais em perigo as possibilidades de uma alternativa de tipo neo-colonialista, defendida pela fracção mais avançada do capital português.
Em segundo lugar na progressiva degradação das condições de vida dos trabalhadores (sobreexploração, carestia de vida, etc.) que levou ao alastrar das reivindicações que eram dificilmente recuperadas por uma burguesia, cujo tipo de alianças (em que pesavam bastante os interesses da média empresa) comprometia uma reconversão rápida e dinâmica do aparelho produtivo.
Assim, vemos que a dominação da burguesia em Portugal confrontava-se com uma crise cujos factores eram contidos por um enquadramento repressivo que retirava às classes dominadas hipóteses de expressão. Esta situação levou à compressão dos conflitos e ao isolamento progressivo do regime e dos seus dirigentes.
É desta maneira que por um lado se vão agravar as tensões no interior do próprio bloco no poder e entram em desagregação o tipo de alianças que até aí lhe tinham dado consistência, e por outro lado se explica:
1.° — Que tenha partido do exército a iniciativa de derrubar o regime porquanto, por um lado, o exército era o aparelho cujas necessidades moldavam de uma maneira vincada a fisionomia da dominação burguesa em Portugal (autoritarismo, nacionalismo, etc.), e por outro lado porque sendo o aparelho fundamental na manutenção da dominação colonial, não admirou que fosse o aparelho onde mais se fizesse sentir as consequências de uma ausência de estratégia e de hipóteses de uma vitória no terreno.
2.° — Que o regime tenha caído sem ter uma base de apoio coesa a defendê-lo e que logo a seguir, se tenha assistido a um real e importante avanço da luta popular.
Desta síntese se retiram dois tipos de conclusões que têm sido escamoteadas por muitas posições:
- que se a luta social teve um papel importante no isolamento do regime, não foi contudo a ofensiva das classes dominadas em torno de qualquer programa, que derrubou o regime.
- que se o sistema se mantém, apesar do regime ter caído, a situação não se pode resumir a uma mera consequência de luta entre fracções dominantes; isso seria negar que Uma crise de alternativas de dominação, atinge sempre todo o tecido de relações sociais, como seria negar igualmente que a crise que o capitalismo português atravessa é de ordem estrutural e, por isso, está relacionada não só com a expressão política de que o capitalismo necessitou até agora para se manter, como está relacionada igualmente com todo o corpo de relações socioeconómicas.
Em Portugal, dada a repressão a que têm sido sujeitas todas as formas de expressão das massas trabalhadoras, leva a que neste momento a classe dominante (em período de redefinição estratégica) sinta a falta de veículos próprios para fazer chegar as suas perspectivas às classes subalternas, de modo a tentar enquadrá-las debaixo dos seus projectos.
É aqui que todo o ideário democrático que tem guiado as últimas movimentações populares em Portugal, se torna necessário, como modo de exprimir a pressão e o sentir das largas massas, dando-lhes uma certa coesão e organização em torno de um programa mínimo de aspirações democráticas. Contraditório, porque confundindo um vago interesse nacional com os reais interesses de classe, e não explicando os antagonismos reais nem as verdadeiras contradições sociais, poderá assim servir de ponte (caso a iniciativa e organização autónomas das massas trabalhadoras não se imponham decisivamente) para novos equilíbrios, em que estejam consolidadas as novas perspectivas de que a classe capitalista se mostra, potencialmente, capaz de avançar.
Daqui retiramos a conclusão que se vive em Portugal um momento de instabilidade política e que nos deparamos com um certo vazio (indefinição política) ao nível de poder de Estado.
O MOVIMENTO DE ESQUERDA SOCIALISTA
É neste contexto, que militantes que já trabalhavam organizados há longa data em diversos sectores (sindical, operário, estudantil, anti-colonial) decidiram formalizar-se ao nível aberto e legal em torno da sigla M.E.S., de modo a não se demitirem de um tipo de trabalho massivo e aberto que as novas condições permitiam e exigiam, de modo a poderem sintetizar as experiências anteriores, no que elas continham de contributos reais para o avanço de um programa de luta global, que fosse comandado pelos interesses da classe operária.
A formação do M.E.S. não tem, por isso, origem em  qualquer sectarismo ou afirmação de qualquer particularidade ou complementaridade em relação aos outros agrupamentos políticos, mas é sim a expressão de uma linha política autónoma da esquerda em Portugal, se bem que M.E,S., não se considere um partido, com uma cúpula formada e que tentará, afanosamente, falar em nome de movimentações e contabilizar militantes.
O. M.E.S. por ser a expressão organizada de um largo sector empenhado e comprometido por levar para a frente um programa de classe (daí o seu não eclectismo), mas Cintra do qual o debate seja uma constante e a linha a traçar unia resultante da maturação da prática de luta não só em termos genéricos, mas sua concretização real em cada caso, no que ele possa conter no abrir de perspectivas para o avançar de um programa que tenha como objectivo central a sociedade sem classes (daí o seu não dogmatismo).
Face ao actual processo de luta a que se está a assistir no nosso país, achamos que é necessário defender intransigentemente as liberdades alcançadas, assim como manter uma estreita unidade entre o movimento popular e o movimento das forças armadas.
No entanto, estas palavras de ordem só terão viabilidade numa perspectiva dinâmica, capaz de ser a expressão real das contradições sociais, e não numa perspectiva estática, do simples matraquear do ideário democrático, sem ligar às condições reais da vida de exploração das classes trabalhadoras e dos povos das colónias.
Daqui que critiquemos, tanto as posições reformistas daqueles que, não procurando aprofundar (mas antes controlar) os impulsos vindos da luta de massas, se negam objectivamente a lutar por um programa de classe, contribuindo assim para desarmar a classe operária quer ao nível teórico, quer organizativo, como criticamos igualmente as posições crepusculares, que vivendo na sua maior parte de estudantes, estão perfeitamente marginalizadas em relação aos conflitos fundamentais de classe, e que, identificando o reformismo com a degenerescência de certas organizações e não conseguindo perceber as suas raízes objectivas, tentam desmascará-lo à base do chavão, da denúncia paralisante e da atitude provocatória, e não na base da prática, da iniciativa e da perspectivação política dos processos concretos de luta.
A LUTA POLÍTICA E A LUTA ESTUDANTIL
É enquanto linha política, que defende um compromisso com uma perspectiva de classe e uma dada ligação com as movimentações reais, que entendemos que a síntese política das várias lutas não deverá ser feita burocraticamente, nem deverá ter o intuito de controlar e espartilhar as lutas reais.
Pelo contrário, pensamos que é no aprofundar da especificidade da situação de cada sector em luta que se poderá chegar a um programa, que não se resuma a uma mera declaração de princípios gerais, mas que consiga articular a presença de uma visão e proposta estratégica no quotidiano da prática social em cada sector.
Assim, ao nível estudantil, a nossa proposta tem por base a luta desenvolvida e a perspectivação que dela fizemos e fazemos, à luz da nova situação, dando-lhe agora contudo um enquadramento político que não a deixe diluir e lhe consiga transmitir os impulsos vindos dos sectores fundamentais da luta de classes.
Defendemos por isso uma linha e uma prática que assente nas contradições em que está inserido o grupo estudantil, de maneira a retirá-lo da influência dos diversos cambiantes que o discurso capitalista oferece, de modo a cimentar uma aliança entre a luta estudantil e a luta dos trabalhadores, aliança essa que (no período de luta aberta e massiva que atravessamos) será conseguida, fundamentalmente, ao nível das possíveis práticas sociais comuns e não ao nível de correias de transmissão burocráticas que liguem os diversos sectores da luta social impedindo os intervenientes de se pensarem e de se situarem uns em relação aos outros, vendo claramente o que os distancia, e em que perspectivas e debaixo de que interesses se podem unir.
Assim, ao nível de um programa neste momento para a luta estudantil, damos prioridade à palavra de ordem: saída dos estudantes da escola para a colaboração estreita com a iniciativa popular que se encontra a braços com múltiplas  necessidades.
Este empenhamento não o concebemos pela adesão individual ao trabalho deste ou daquele partido, mas sim como uma prática alargada capaz de, num período em que se aproximam três meses de férias, espalhar por todo o país núcleos de estudantes que levem a todas as zonas, não um programa a fazer cumprir, mas um esforço de participação na vida social, pondo à disposição das necessidades sentidas pela luta dos trabalhadores o que os estudantes podem dar: o seu acesso à informação e ao estudo e a sua disponibilidade.
Neste momento, a centenas de estudantes que têm participado nas movimentações, impõem-se responsabilidades, que contraíram já na sua luta face à luta dos trabalhadores de Portugal e das colónias.
Só confrontando-se com a prática social, os estudantes conseguirão pôr em causa o verdadeiro significado que em capitalismo têm os papéis sociais de direcção a que estão destinados, e a relação existente entre o estudo e o privilégio. É pondo em causa com coragem tudo o que aprenderam e socializando as suas reformulações que os estudantes poderão praticar na verdade a subversão do saber capitalista.
Nesta saída da escola damos prioridade à luta contra a guerra colonial pela explicação e divulgação do verdadeiro significado da luta dos Movimentos de Libertação e pela discussão de possíveis formas de acção (que poderão ir desde a organização de recusas colectivas de embarque, até manifestações, etc.). Isto, para além da resposta autónoma que os estudantes poderão dar em relação à guerra e à sua futura participação nela, como à propaganda anti-colonial nas próprias escolas.
Outro campo onde a luta estudantil poderá intervir, é na denúncia da irracionalidade da organização capitalista (na habitação, consumos, circulação, etc.) em todos os aspectos da vida quotidiana das classes exploradas e oprimidas, de modo a introduzir a consciência de que a solução desses problemas está dependente do êxito da luta global da classe operária. Trata-se de um terreno de luta onde o grupo estudantil mais do que uma prática informativa e de esclarecimento, poderá ter uma acção de agitação de massa e um papel importante na luta a desenvolver aí.
Outro campo de luta que nos parece importante é o que temos preconizado como o controle da escola capitalista, entendido como prática de controlar no interior da instituição o poder e o discurso da classe dominante, reduzindo-lhe os efeitos e revolucionarizando, a partir da prática, os seus elementos. Não se trata de criar um pretenso poder estudantil, mas sim de limitar o processo de enquadramento político e ideológico levado a cabo nas escolas e resultante das necessidades do capitalismo português.
Para levar a cabo essa prática, é necessário um esforço que coloque o estudo ao serviço da compreensão da realidade e não ao serviço da sua mistificação e também um esforço que desmonte, através da prática social, o papel que a escola tem na reprodução das hierarquias sociais e na reprodução de ideias dominantes. Neste momento a prática do controle, dada a liberalização do quadro institucional, levanta problemas que estão relacionados com a participação estudantil em órgãos de gestão. Entendemos que essa participação deve ser assumida como um compromisso de aumentar o tipo de controle que preconizamos, fazendo interferir na própria orientação das escolas o peso das lutas reais e os progressos alcançados pelas movimentações de base.
Temos de compreender que se o regime caiu, o sistema mantém-se e que a crise escolar não era somente produto do antigo regime, mas que tinha a sua origem fundamentalmente na crise da divisão capitalista do trabalho e que esta se mantêm. Temos que ter em conta que a classe capitalista portuguesa tem em mãos um projecto de reestruturação económico-social, de racionalização da exploração dos trabalhadores e que na reforma da escola estarão presentes essas necessidades. Isto não nos pode retirar a iniciativa de participar nesse processo de reforma, mas muito pelo contrário, exige-nos que aí participemos e aí interferimos de molde a poder institucionalizar práticas que abram Campo a experiências de luta que sirvam, em métodos e conteúdos, o avanço das forças progressistas.
Por outro lado a luta contra a repressão capitalista deve manter-se como ponto importante. Em primeiro lugar porque o aparelho fascista não foi esmagado completamente e é necessário da nossa parte toda a vigilância e a nossa participação activa no saneamento das instituições, isto sem subestimar o perigo de uma ofensiva contra-revolucionária a que é necessário estar atento.
Em 2.° lugar porque a repressão é uma constante em capitalismo e a luta contra ela nas escolas faz-se igualmente pela denúncia e combate à repressão de que se é alvo na escola de classe (isolamento, compartimentação, etc.).
É com esta perspectiva de luta que avançamos procurando clarificá-la a todo o momento, tomando a prática e a teoria da classe operária não só como um longínquo ponto de referência, mas como instrumento actuante a partir de já na transformação radical da sociedade.
É na organização das forças que poderão estar empenhadas desde já, neste processo e no debate constante entre elas, a sua prática e todas as práticas que surjam em alternativa, que vemos a garantia de uma dinâmica que impossibilitará o anquilosamento organizativo, e que irá ser a garantia de elaboração progressiva de um programa, que vindo da prática a sirva e lhe dê homogeneidade.
EM FRENTE PELO SOCIALISMO 
NÚCLEOS ESTUDANTIS DO MOVIMENTO DE ESQUERDA SOCIALISTA

ÍNDICE
5 INTRODUÇÃO
8 DISCURSO DE ANTÓNIO SANTOS JÚNIOR
13 DECLARAÇÃO DO MOVIMENTO DE ESQUERDA SOCIALISTA
20 PARA UMA SOCIEDADE SOCIALISTA EM PORTUGAL
28 COMUNICADOS DO MOVIMENTO DE ESQUERDA SOCIALISTA
31 O M.E.S. E A ACTUAL FASE DA LUTA DOS TRABALHADORES
35 CADA PAÍS TEM OS EXILADOS QUE MERECE
36 UM MÊS DEPOIS...
38 SERÁ QUE O GOVERNO PROVISÓRIO PREPARA OUTRA MEDIDA ANTI-POPULAR?
41 CARTA ABERTA AO MOVIMENTO DAS FORÇAS ARMADAS
45 SOBRE A CENSURA QUE NUNCA DEIXOU DE EXISTIR
48 O M.E.S. APOIA A LUTA DOS TRABALHADORES DOS CTT
50 DOIS MILICIANOS PRESOS NA TRAFARIA POR NÃO QUEREREM REPRIMIR OS TRABALHADORES
54 EXIJAMOS A LIBERTAÇÃO DOS MILICIANOS PRESOS
55 LIBERTEMOS ANJOS E MARVÃO
56 TRABALHADORES, OPERÁRIOS, LUTEMOS PELO FIM DA GUERRA COLONIAL
59 O M.E.S. E A LUTA ANTI-COLONIAL

78 PARA UMA ACÇÃO SINDICAL

1972-06-28 - PELA REABERTURA INCONDICIONAL DAS AAEE DO TÉCNICO E DE ECONÓMICAS - Movimento Estudantil

PELA REABERTURA INCONDICIONAL DAS AAEE DO TÉCNICO E DE ECONÓMICAS 1. O SIGNIFICADO DE UMA LUTA A hera que atravessamos é grave e  ...

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